27/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/04/2023 11:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:18

Juntada de contrarrazões
19/04/2023 07:25

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:25

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/02/2023 23:59.
03/04/2023 16:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
30/03/2023 11:07

Juntada de petição
06/03/2023 20:39

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
06/03/2023 17:51

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
03/03/2023 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:12

Juntada de apelação
10/02/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 18:04

Juntada de petição
09/02/2023 16:45

Outras Decisões
09/02/2023 14:12

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:12

Juntada de termo
09/02/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:49

Juntada de petição
08/02/2023 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:55

Juntada de contrarrazões
27/01/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:43

Juntada de embargos de declaração
25/01/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 01:53

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
09/01/2023 17:13

Conclusos para julgamento
27/12/2022 09:46

Juntada de petição
15/12/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 17:57

Outras Decisões
05/12/2022 11:21

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:19

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:15

Juntada de petição
25/11/2022 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2022 08:49

Conclusos para julgamento
24/11/2022 08:47

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:19

Juntada de petição
23/11/2022 03:55

Publicado Intimação em 08/11/2022.
23/11/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 22:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:17

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:51

Juntada de petição
06/07/2022 02:34

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
05/07/2022 07:26

Juntada de petição
30/06/2022 17:21

Juntada de petição
28/06/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
28/06/2022 07:13

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 09:28

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2022 09:47

Juntada de termo
15/06/2022 09:25

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:24

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:34

Juntada de réplica à contestação
11/06/2022 19:57

Juntada de petição
01/06/2022 20:20

Publicado Intimação em 24/05/2022.
01/06/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:17

Juntada de petição
26/04/2022 10:13

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 12:02

Juntada de Mandado
14/04/2022 09:53

Juntada de petição
30/03/2022 15:43

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:15

Outras Decisões
22/03/2022 08:36

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:07

Juntada de petição
02/03/2022 10:05

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 18:24

Outras Decisões
25/01/2022 09:08

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:08

Juntada de Certidão
19/01/2022 10:56

Juntada de petição
21/12/2021 03:39

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:39

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 00:52

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0805090-02.2021.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGOS GARCIA MONTEIRO DOS SANTOS Advogados: CILENE MELO DE SOUSA - MA8851, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 Requerido: BANCO PAN S/A DECISÃO Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que tal providência é ônus da parte autora.

Além disso, as custas poderão ser calculadas no próprio site do Tribunal de Justiça ou mediante comparecimento ao fórum para apuração.

Defiro o pagamento parcelado das despesas processuais (artigo 98, §6º, CPC), que deverão ser honradas em 08 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas, até o dia 10 (dez) de dia de cada mês, sendo que a primeira parcela vencerá em dezembro/2021.

A parte autora deverá apresentar nos autos, até 05 (cinco) dias após as datas dos vencimentos dos respectivos prazos das parcelas, os comprovantes dos pagamentos.

Não comprovados os pagamentos das parcelas, a parte autora deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar a referida documentação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 102, parágrafo único, CPC).

Determino a intimação da parte autora para providencie a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, § Único, CPC), no sentido de juntar o extrato de consignações do INSS, de forma a comprovar os empréstimos informados na inicial, uma vez que os contratos informados na inicial, bem como os descontos alegados não constam no documento apresentado no ID 54435100, p. 02.

Transcorrido o prazo, sanadas ou não as irregularidades, venham os autos conclusos.

Açailândia, 16 de novembro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
18/11/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:41

Outras Decisões
16/11/2021 09:01

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:00

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:35

Juntada de petição
22/10/2021 01:24

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0805090-02.2021.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGOS GARCIA MONTEIRO DOS SANTOS Advogadas: CHIARA RENATA DIAS REIS - OAB MA19255, CILENE MELO DE SOUSA - OAB MA8851 Requerido: BANCO PAN S/A DESPACHO Não obstante milite em prol das pessoas naturais a presunção (relativa) de veracidade de suas alegações quanto à hipossuficiência econômica, havendo elementos nos autos que, pelo menos a princípio, não apoiem de tal afirmação, cumpre lhes oportunizar a demonstração da necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §2º, CPC).

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE – COMPROVAÇÃO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. 1 – A declaração de pobreza firmada de próprio punho por aquele que pretende se beneficiar da gratuidade possui presunção relativa de veracidade; 2 – A própria Constituição Federal exige, em seu art. 5º, inc.

LXXIV, comprovação da hipossuficiência (o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos). 3 – A lei não pretendeu amparar aquele que não quer gastar seu patrimônio nos litígios judiciais, mas sim aquele que não possui patrimônio algum para custear uma demanda judicial sem prejuízo se seu próprio sustento.

RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22443843520208260000 SP 2244384-35.2020.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 27/01/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/01/2021).

No caso dos autos, embora a parte autora seja beneficiária do INSS em razão de aposentadoria por invalidez, os extratos acostados à inicial revelam alta movimentação financeira, com saldo superior a R$ 12.000,00 (doze mil reais) e compras realizadas no débito no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), situações que desautorizam o pronto acolhimento do deferimento da gratuidade judiciária.

Intime-se, pois, a parte autora, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua condição de hipossuficiente econômico, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, §2º, CPC).

Transcorrido o prazo, sanadas ou não as irregularidades, venham os autos conclusos.

Açailândia, 14 de outubro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
20/10/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
14/10/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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