24/02/2022 16:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 16:32

Transitado em Julgado em 24/02/2022
18/02/2022 17:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:55

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 04/02/2022 23:59.
20/12/2021 22:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800205-37.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 e Advogado/Autoridade do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A para tomar ciência da sentença abaixo: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, promovida por MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA, em face do BANCO BMG S/A, a parte autora afirma que percebeu que o demandado vinha efetuando descontos de forma indevida, pelo que buscou informações, quando descobriu que os descontos vinham sendo realizado por suposto contrato de empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem de Cartão) junto ao Banco réu, contudo a parte autora afirma que procurou o banco requerido para realizar um contrato de empréstimo consignado comum e que nunca autorizou a realização de contrato com reserva de margem consignável para descontos; alega, ainda, que os descontos em seu benefício vêm causando transtornos de ordem moral e material.

O requerido apresentou termo de acordo extrajudicial ID 42863533.

Foi proferido despacho, determinando a intimação do advogado requerido para juntar aos autos procuração e/ou substabelecimento e atos constitutivos.

ID 45202772.

Devidamente intimado, o mesmo quedou-se inerte.

Em despacho de ID 54412925, foi determinada a reiteração da intimação, contudo, apesar de intimado, não manifestou-se nos autos.

Foi determinada a intimação pessoal da autora, para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.

ID 57397964.

Posteriormente, a autora compareceu à secretaria, informando não ter interesse no prosseguimento do feito.

ID 57711257.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio.

Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência.

O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva.

Assim, não é necessário que se conceda a demandada oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição.

Como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processual Civil, julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Ritos.

Isento de custas, bem como de quitação de honorários.

P.R.I e Arquive-se oportunamente.

Santa Inês/MA, datado eletronicamente.

Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021.
09/12/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 15:37

Juntada de diligência
09/12/2021 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 13:46

Extinto o processo por desistência
07/12/2021 08:28

Conclusos para julgamento
07/12/2021 08:27

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:34

Expedição de Mandado.
01/12/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 18:04

Conclusos para julgamento
25/11/2021 18:04

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:49

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 04:18

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800205-37.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) Dr.

Henrique José Parada Simão(Pelo Réu) OAB/SP nº 221.386, para tomar ciência do despacho/decisão a seguir transcrito: “Reitere-se intimação ao advogado Dr. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP nº 221.386 para que, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de procuração e/ou substabelecimento e atos constitutivos, sob pena de não homologação do acordo.

A seguir, conclusos.

Santa Inês, datado e assinado eletronicamente.

Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 19 de outubro de 2021. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293
19/10/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:10

Conclusos para despacho
04/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
23/06/2021 03:38

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 08/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 08/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 18:48

Juntada de petição
06/05/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:06

Conclusos para despacho
19/03/2021 19:05

Juntada de petição
04/02/2021 11:28

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:16

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:07

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:19

Distribuído por sorteio
02/02/2021 15:19

Distribuído por sorteio
02/02/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811676-55.2020.8.10.0001

Cervejaria Petropolis S/A

Maranhao Secretaria da Fazenda

Advogado: Ana Carolina Safra de Jesus

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2020 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800177-97.2020.8.10.0058

Angelo Madeira

Estado do Maranhao

Advogado: Manoel Antonio Rocha Fonseca

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0800177-97.2020.8.10.0058

Manoel Antonio Rocha Fonseca

Estado do Maranhao

Advogado: Manoel Antonio Rocha Fonseca

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800177-97.2020.8.10.0058

Angelo Madeira

Estado do Maranhao

Advogado: Manoel Antonio Rocha Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2020 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0806651-17.2019.8.10.0027

Luciene Santos Jorge

Municipio de Barra do Corda

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2019 11:23

Exibir Processo