13/06/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 13:50

Juntada de malote digital
13/06/2023 13:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/08/2022 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 07:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 07:46

Juntada de Certidão
16/08/2022 07:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 04:48

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:44

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 03:04

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 17:27

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
05/07/2022 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2022.
05/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 20:18

Recurso Especial não admitido
18/05/2022 10:12

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:12

Juntada de termo
18/05/2022 10:08

Juntada de petição
29/04/2022 02:51

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 17:39

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:25

Juntada de petição
21/04/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:11

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/04/2022 08:03

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:02

Juntada de recurso especial (213)
25/03/2022 00:50

Publicado Ementa em 25/03/2022.
25/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:33

Conhecido o recurso de ARMANDO OLIVEIRA SILVA - CPF: *12.***.*48-20 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2022 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 17/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2021 17:12

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/10/2021 11:31

Juntada de malote digital
21/10/2021 01:28

Publicado Ementa em 21/10/2021.
21/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805570-80.2020.8.10.0000 – São Luís Agravante: Armando Oliveira Silva Advogado: Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA 3.811) Agravado: Joselito de Oliveira Araujo Advogado: José Magno Moraes de Sousa (OAB/MA 4.226) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.

CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A matéria do presente recurso cinge-se à análise da decisão que determinou que a correção monetária a partir de 15/04/2004 e juros de mora da citação (outubro/2008); HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: correção monetária a partir da sentença (16/04/2012) e juros de mora do trânsito em julgado (23/05/2017). II - Com efeito, temos que em se tratando de responsabilidade contratual, ainda que a ação de obrigação de fazer tenha sido convertida em perdas e danos, os juros de mora incidem a partir da citação e a correção monetária a partir da decisão que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos.

III - Ou seja, a correção monetária deverá incidir a partir da decisão dos embargos de declaração que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, isto é, do dia 07/08/2012.

IV - Quanto aos juros de mora e demais encargos, entendo que a decisão interlocutória está de acordo com os precedentes jurisprudenciais e legais.

Agravo parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 11 de outubro e término em 18 de outubro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
19/10/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:46

Conhecido o recurso de ARMANDO OLIVEIRA SILVA - CPF: *12.***.*48-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/10/2021 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 09:51

Juntada de petição
01/10/2021 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2021 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2021 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2021 03:03

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 01:10

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2021 14:03

Juntada de parecer do ministério público
23/12/2020 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2020 17:08

Juntada de petição
15/12/2020 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2020.
15/12/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 22:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2020 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 16:34

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2020 12:05

Juntada de diligência
15/07/2020 01:12

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 14/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2020.
20/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
19/06/2020 07:17

Expedição de Mandado.
18/06/2020 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 01:01

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 01:01

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 20:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2020 18:00

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/06/2020 00:52

Decorrido prazo de JOSELITO DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 00:52

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2020.
26/05/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
25/05/2020 10:46

Expedição de Mandado.
25/05/2020 10:44

Juntada de malote digital
22/05/2020 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 11:43

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2020 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2020.
22/05/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
21/05/2020 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2020 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
21/05/2020 15:55

Recebidos os autos
21/05/2020 15:51

Juntada de Certidão
21/05/2020 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/05/2020 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 19:30

Determinação de redistribuição por prevenção
18/05/2020 15:33

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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