TJMA - 0001333-52.2006.8.10.0024

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO MIRANDA FILHO

CPF *23.***.*24-15

ORLANDO COSTA FILHO

Advogados

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE

OAB: 13829/MA

CPF *19.***.*43-61

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES

OAB: 3143/MA

CPF *89.***.*46-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS

CPF *52.***.*75-20

ARAPOAN EVANGELISTA LOPES

CPF *80.***.*47-72

RAIMUNDO NONATO MIRANDA FILHO

CPF *23.***.*24-15

WELAYNEDOS SANTOS DA SILVA

LUCINETE PEREIRA COSTA

CPF *49.***.*02-72

FLAVIANA SOUSA

LUCIO RODRIGUES SOUSA

GLEIMFLSON CARVALHO CUTRIM

ANTENOR CATAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:44

    Juntada de petição

  • 30/04/2025 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 18:19

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 08:30, 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 22/04/2024 18:19

    Outras Decisões

  • 22/04/2024 18:19

    Decretada a revelia

  • 18/04/2024 07:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2024 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 07:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/04/2024 17:13

    Juntada de diligência

  • 11/04/2024 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 17:13

    Juntada de diligência

  • 04/04/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 13:23

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 08:30, 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 03/04/2024 01:26

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2024 08:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 09:00, 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 26/03/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:31

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 16:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/03/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 15:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/03/2024 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/03/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/03/2024 08:44

    Juntada de diligência

  • 04/03/2024 00:41

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 15:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/03/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 19:06

    Juntada de petição

  • 01/03/2024 17:55

    Mandado devolvido dependência

  • 01/03/2024 17:55

    Juntada de diligência

  • 01/03/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:51

    Juntada de protocolo

  • 29/02/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/02/2024 12:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 09:00, 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 19/01/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:51

    Juntada de termo

  • 09/01/2024 11:45

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 04:22

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:09

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:32

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:23

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:32

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 22/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2023 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:16

    Juntada de termo

  • 08/08/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 17:10

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 19:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/02/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 08:38

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:09

    Juntada de termo

  • 20/04/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 08:47

    Decorrido prazo de ORLANDO COSTA FILHO em 23/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 12:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/03/2022 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 07:30

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/02/2022 09:55

    Recebida a denúncia contra ORLANDO COSTA FILHO (INVESTIGADO)

  • 26/10/2021 16:30

    Decorrido prazo de ORLANDO COSTA FILHO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 16:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MIRANDA FILHO em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 09:27

    Juntada de termo

  • 22/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 23:27

    Juntada de denúncia

  • 20/10/2021 06:11

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Processo n.º0001333-52.2006.8.10.0024 Classe Processual: INQUÉRITO POLICIAL (279) Representante: DELEGADO  Representados: ORLANDO COSTA FILHO e outros    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)   Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.   O referido é verdade e dou fé.   Bacabal/MA, Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021.    JAQUELINE SILVA DE SOUSA Auxiliar Judiciária da 2ª Vara Criminal Comarca de Bacabal

  • 18/10/2021 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 15:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:45

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2006

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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