TJMA - 0801337-82.2019.8.10.0062

1ª instância - 2ª Vara de Vitorino Freire

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA SILVA QUEIROZ

CPF *37.***.*43-25

Advogados

DAVID DA SILVA DE SOUSA

OAB: 17623/MA

CPF *57.***.*68-54

Polo Passivo

Partes

PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 00:11

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 22:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:39

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 11:06

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 22/03/2025 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 20:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:22

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 10:30

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 07:49

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.

  • 16/11/2024 22:39

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 16/11/2024 22:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 08:23

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 13:09

    Desentranhado o documento

  • 05/11/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 05/11/2024 13:08

    Juntada de Certidão de juntada

  • 11/09/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2024 08:43

    Juntada de petição

  • 27/08/2024 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2024 04:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:07

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 18:10

    Juntada de petição

  • 02/02/2024 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:37

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 08:43

    Outras Decisões

  • 25/05/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 03:48

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 22:57

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 24/03/2023 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 23/03/2023 14:29

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:49

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/08/2022 09:41

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 13:17

    Audiência Instrução realizada para 05/05/2022 11:00 2ª Vara de Vitorino Freire.

  • 22/04/2022 00:42

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 08:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 08:56

    Audiência Instrução designada para 05/05/2022 11:00 2ª Vara de Vitorino Freire.

  • 15/04/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:13

    Juntada de petição

  • 21/10/2021 05:26

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire     Processo Eletrônico n.º 0801337-82.2019.8.10.0062 Requerente: PATRICIA SILVA QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: DAVID DA SILVA DE SOUSA - MA17623 Requerido: ------------------ DESPACHO   Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e regularizar o polo passivo, uma vez que a ação de reconhecimento de união estável (ID 47725997) deve se processar contra os herdeiros do falecido, sob pena de indeferimento (CPC, 321).

    Veja-se o entendimento da jurisprudência mais autorizada:    Agravo de Instrumento.

    Exceção de incompetência.

    Ação de reconhecimento de união estável.

    Legitimidade passiva dos herdeiros do de cujos e não do espólio.

    Competente o foro de domicilio da mulher.

    Inteligência do art. 100, I do CPC.

    Analogia.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR – 12ª C.Cível – AI – 767607-9 – Pato Branco – Rel.

    Antonio Loyola Vieira – Unânime – j. em 14.09.2011) Cumpra-se.

    Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital.   Dra.

    JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA         Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

  • 19/10/2021 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:56

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 16:28

    Juntada de petição

  • 02/09/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 15:00

    Juntada de petição

  • 11/08/2020 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2020 15:17

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 04:45

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 01:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 17:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2019 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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