TJMA - 0000080-35.2017.8.10.0059

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RAFAEL DE AZEVEDO CASTRO

CPF *48.***.*51-83

Advogados

EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO

OAB: 8562/MA

CPF *99.***.*42-68

MIGUEL NOJOSA VIEGAS

OAB: 15457/MA

CPF *40.***.*27-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 11:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 27/09/2024 17:03

    Juntada de termo

  • 17/06/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 11:46

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 18/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 17/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:52

    Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 08/05/2024 11:45

    Juntada de termo

  • 08/05/2024 11:37

    Juntada de termo

  • 07/05/2024 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 04:33

    Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL DE AZEVEDO CASTRO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:37

    Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL DE AZEVEDO CASTRO em 26/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:04

    Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 16/01/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 12:19

    Juntada de diligência

  • 12/01/2024 19:26

    Juntada de petição

  • 12/01/2024 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 13:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 09:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:07

    Juntada de termo

  • 01/08/2023 06:35

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 04:41

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 06:10

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 25/07/2023 06:10

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:30

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:30

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:50

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:50

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:11

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:11

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:16

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:16

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:03

    Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:03

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:56

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 14/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 14/07/2023 00:56

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 14/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2023 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2023 00:47

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 30/06/2023 00:41

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 10:32

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 09:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 21/06/2023 19:38

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 22:48

    Juntada de diligência

  • 24/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 22/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 07:42

    Mandado devolvido dependência

  • 18/05/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 21:53

    Juntada de diligência

  • 10/05/2023 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 21:52

    Juntada de diligência

  • 10/05/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 21:48

    Juntada de diligência

  • 10/05/2023 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 21:45

    Juntada de diligência

  • 05/05/2023 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:06

    Juntada de termo

  • 05/05/2023 14:02

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 09:00 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 04/08/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:27

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 09:59

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 16:47

    Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 25/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 07:29

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar   Processo n. 0000080-35.2017.8.10.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: FERNANDO RAFAEL DE AZEVEDO CASTRO.   ADVOGADO: DR.

    MIGUEL NOJOSA VIEGAS - OAB MA15457.

    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n. 22/2018 da CGJ/MA)                         Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    FICANDO, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    São José de Ribamar, Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021.

    LUIZ GONZAGA DUARTE CRUZ JUNIOR Servidor Judicial / 1ª Vara Criminal

  • 14/10/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:00

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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