16/07/2023 06:41

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:02

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:40

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 19:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:43

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2023 08:22

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:21

Transitado em Julgado em 11/04/2023
17/05/2023 20:23

Juntada de petição
20/04/2023 22:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:03

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:18

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 11/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 04:42

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:16

Conclusos para decisão
22/10/2021 19:00

Juntada de petição
22/10/2021 18:11

Juntada de embargos de declaração
20/10/2021 07:55

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 07:55

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802525-92.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOSUE BARROS MACIEL ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “PAGTO COBRANÇA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA” da conta nº 528300-0, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar os réus, solidariamente, aos danos materiais no importe de R$ 77,46 (setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar os réus, solidariamente, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos.

Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/10/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 06:59

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 09:34

Conclusos para julgamento
14/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:34

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2021 06:28

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:20

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 09/08/2021 23:59.
01/08/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2021 23:59.
22/07/2021 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 17:31

Juntada de contestação
24/06/2021 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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