24/02/2022 08:38

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 08:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/02/2022 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 03/02/2022 23:59.
20/12/2021 08:57

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021 08:56

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800730-60.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO EVERTON CUTRIM - MA13679 PARTE REQUERIDA: BANCO FICSA S/A. - Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, BANCO FICSA S/A., parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido com vistas a sanar omissão em julgado proferido por este juízo.

Em síntese, afirma o embargante que o decisum padece de omissão ao não revogar os efeitos da liminar quando da declaração de extinção da ação.

Em que pese a sentença tenha, como efeito automático, a cassação dos efeitos de eventuais decisões proferidas no curso da ação, tenho por bem acolher o pedido do embargante, para melhor clareza e para evitar nulidades.

Do exposto, ACOLHO os embargos para acrescentar, ao dispositivo da sentença, o seguinte: “revogo os efeitos da liminar anteriormente concedida em favor da autora”.

No mais, persiste a sentença tal como exarada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
15/12/2021 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2021 12:56

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
08/12/2021 07:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:23

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:23

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:31

Juntada de embargos de declaração
19/11/2021 17:23

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2021 00:34

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 00:34

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800730-60.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO EVERTON CUTRIM - MA13679 PARTE REQUERIDA: BANCO FICSA S/A. - Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, BANCO FICSA S/A., parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA 1.

Relatório (dispensado: art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2.

Fundamentação.

Trata-se de pedido de desistência do processo, adentrado pela autora antes de ocorrer a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Por outro lado, a Lei dos Juizados Especiais possui como princípios cardeais a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Frise-se que referida norma não impede que o demandante desista da ação, com ou sem consentimento do reclamado, até porque o processo não poderia prosseguir unicamente pela vontade deste, o que de qualquer modo importaria na extinção por abandono do processo pelo autor.

Nesse sentido, a propósito, é a orientação do Enunciado FONAJE nº 90: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Além do mais, a questão de se trata de direito disponível, podendo a parte autora dele desistir a qualquer tempo. 3.

Dispositivo.

Isto posto, HOMOLOGO a desistência (evento/ID: 55560269) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas, por força de lei. P.R.I.

São Luís, 9 de novembro de 2021.

Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG - 34462021) São Luis,Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
11/11/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 19:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/05/2022 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/11/2021 15:27

Extinto o processo por desistência
09/11/2021 11:13

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:12

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:17

Juntada de petição
22/10/2021 02:49

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. dos Portugueses, nº 1966, Campus do Bacanga, Casa da Justiça - UFMA, CEP 65085-580 Telefone: (98)3198-4746 / WhatsApp: (98)99981-1659 CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0800730-60.2021.8.10.0010 Promovente: AUTOR: MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS Promovido: BANCO FICSA S/A. MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS Endereço: MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS R.

São Benedito, 55, JAMBEIRO, SãO LUíS - MA - CEP: 65080-780 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 05/05/2022 09:00, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA:  2a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel2 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.        Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.        A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.        A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.        Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
20/10/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/08/2021 16:55

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2021 10:15

Juntada de petição
23/07/2021 12:51

Juntada de contestação
12/07/2021 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 09:21

Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 18:24

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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