20/01/2022 14:02

Arquivado Definitivamente
20/01/2022 14:02

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 13:07

Decorrido prazo de EDIVALDO BARROS DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
27/10/2021 13:40

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 03:09

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Doutora Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420), processo nº. 0800002-89.2018.8.10.0053, que figura como autor, Ministério Público do Estado do Maranhão e outros e como EDIVALDO BARROS DA SILVA e outros.

O presente edital tem como FINALIDADE a INTIMAÇÃO de EDIVALDO BARROS DA SILVA e EDIVALDO BARROS DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecer a SENTENÇA, conforme se vê adiante: (Trata-se de Ação de Guarda proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Marilza Almeida da Silva e Edivaldo Barros da Silva.

Intimada a representante legal da criança para prestar informações, a Oficiala de Justiça comunicou a sua mudança de endereço para outro Estado.

Ministério Público Estadual pugnou pela extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Com a postura adotada, a requerente demonstra que, ao menos supervenientemente, a demanda carece de interesse processual, na medida em que não mais se apresenta útil ou mesmo necessária, sendo impositiva a extinção.

Destaca-se que a extinção do feito ocorre não em razão de ter o autor permanecido sem movimentar o feito por trinta dias ou um ano, mas por não ter comparecido em Juízo para informar alteração de endereço, bem como pelo fato da criança está com a mãe biológica.

Convém ressaltar que a extinção do feito não impede que a autora ingresse com nova ação de alimentos, vez que se trata de direito indisponível dos filhos.Diante do exposto, revogo a tutela de urgência e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, face da ausência superveniente de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, Código de Processo Civil.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Transitada em julgado, arquive-se, devida baixa na distribuição.).

SEDE DO JUÍZO: Travessa Boa Vista, s/n, Centro, Porto Franco (MA), telefone- 99-3571-3620.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 19 de Outubro de 2021.

Eu, Mariana Gomes Pereira Lucena, Secretária Judicial da 2ª Vara, conferir e Maria do Rosário Rodrigues Amaral, Técnica Judicial, digitou.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
20/10/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:20

Juntada de Edital
15/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:11

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:09

Juntada de Informações prestadas
09/09/2021 09:52

Expedição de Informações pessoalmente.
09/09/2021 09:51

Juntada de Informações prestadas
03/08/2021 12:45

Juntada de Ofício
03/08/2021 11:20

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:30

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 15:28

Juntada de Informações prestadas
02/03/2021 10:14

Juntada de Carta precatória
19/02/2021 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2021 14:42

Conclusos para julgamento
16/02/2021 15:06

Juntada de petição
12/02/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:31

Conclusos para despacho
06/02/2021 17:55

Decorrido prazo de ANTONIA SORAIA ALMEIDA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:55

Decorrido prazo de ANTONIA SORAIA ALMEIDA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 11:54

Juntada de diligência
02/12/2020 12:48

Expedição de Mandado.
29/10/2020 04:50

Decorrido prazo de EDIVALDO BARROS DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:37

Expedição de Informações pessoalmente.
31/07/2020 10:36

Juntada de Certidão
26/03/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 10:42

Conclusos para despacho
29/10/2019 16:50

Juntada de petição
08/10/2019 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 10:11

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social de Porto Franco/MA em 13/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 15:46

Conclusos para despacho
22/08/2018 15:48

Juntada de diligência
22/08/2018 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2018 14:03

Juntada de Ofício
18/07/2018 11:12

Expedição de Mandado
18/07/2018 11:09

Juntada de Ofício
17/07/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 07:44

Conclusos para decisão
23/05/2018 01:39

Decorrido prazo de EDIVALDO BARROS DA SILVA em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 01:39

Decorrido prazo de MARILZA ALMEIDA DA SILVA em 22/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 17:13

Expedição de Informações pessoalmente
30/04/2018 17:05

Juntada de mandado
01/02/2018 14:02

Juntada de Certidão
01/02/2018 13:44

Expedição de Carta precatória
31/01/2018 11:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 11:08

Juntada de Carta precatória
29/01/2018 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2018 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica
26/01/2018 13:46

Expedição de Mandado
26/01/2018 12:34

Juntada de termo
17/01/2018 16:24

Concedida a Medida Liminar
03/01/2018 15:51

Conclusos para decisão
03/01/2018 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2018

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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