15/12/2021 12:25

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 12:24

Transitado em Julgado em 17/11/2021
20/11/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:58

Decorrido prazo de IZABEL DE SOUZA GUIMARAES em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 06:17

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800523-25.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): IZABEL DE SOUZA GUIMARAES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A, CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA - MA8011-A Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito ajuizada por IZABEL DE SOUSA GUIMARÃES em desfavor do BANCO BRADESCO S/A qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na inicial.

Citada, a parte requerida apresentou a contestação, via da qual alega sua ilegitimidade passiva.

A autora não apresentou réplica, apesar de intimada.

Despacho determinando a intimação das partes para apresentação de requerimento de provas.

A autora disse não ter mais provas a produzir, enquanto o réu permaneceu inerte. É o relatório, em síntese.

DECIDO.

Conforme extrato bancário da parte autora, os descontos impugnados pela autora em sua inicial, foram implementados pela sociedade PREVIPLAN CLUBE.

Dessa forma, não existe justificativa para que a demanda seja proposta em desfavor do Banco Bradesco que sequer faz parte do mesmo grupo econômico da sociedade PREVIPLAN CLUBE.

Portanto, há que se reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Bradesco para figurar como parte nesta demanda.

Sendo assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a carência da ação, por ilegitimidade passiva ad causam.

Sem custas e honorários ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 19 de outubro de 2021. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM.

Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).
19/10/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2021 19:36

Conclusos para julgamento
23/08/2021 19:36

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:39

Decorrido prazo de IZABEL DE SOUZA GUIMARAES em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:39

Decorrido prazo de IZABEL DE SOUZA GUIMARAES em 13/07/2021 23:59.
24/06/2021 17:26

Juntada de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
20/06/2021 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:32

Conclusos para julgamento
13/05/2021 18:32

Juntada de Certidão
24/10/2020 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:29

Decorrido prazo de IZABEL DE SOUZA GUIMARAES em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 00:58

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 16:42

Juntada de Ato ordinatório
02/09/2020 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 20:52

Juntada de diligência
08/08/2020 01:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 07/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:02

Expedição de Mandado.
17/07/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2020 19:02

Conclusos para despacho
09/10/2017 12:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
15/09/2017 14:47

Conclusos para decisão
04/07/2017 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 09:55

Conclusos para despacho
16/02/2017 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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