13/12/2022 08:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 08:38

Transitado em Julgado em 19/08/2022
30/08/2022 10:18

Juntada de petição
10/08/2022 04:47

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800151-42.2021.8.10.0098 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA CABRAL E SILVA *23.***.*58-86 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A EXECUTADO: B&Q ENERGIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE13535 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: INTIME-SE a parte autora/ credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada do débito, observando que já houve o recolhimento de 30% (trinta por cento) da dívida, bem como das 02 duas parcelas seguintes..

Aos 08/08/2022, eu LENA QUEIROZ SERENO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:26

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:24

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 12:05

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:57

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800151-42.2021.8.10.0098 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA CABRAL E SILVA *23.***.*58-86 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A EXECUTADO: B&Q ENERGIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE13535 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora a respeito da expedição do alvará, que deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Aos 22/11/2021, eu FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO, servidor da Secretaria Judicial de Matões, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 10:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 07:23

Juntada de Alvará
18/11/2021 12:22

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/11/2021 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 09:25

Juntada de ato ordinatório
09/11/2021 09:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:27

Juntada de Alvará
08/11/2021 12:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:50

Juntada de Certidão
06/11/2021 11:44

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 05/11/2021 23:59.
02/11/2021 12:16

Juntada de petição
21/10/2021 10:35

Juntada de petição
19/10/2021 14:01

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800151-42.2021.8.10.0098 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA CABRAL E SILVA *23.***.*58-86 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A EXECUTADO: B&Q ENERGIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE13535 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo RESTAURANTE PASSE E FIQUE em face de B&Q ENERGIA LTDA, apresentando, como dívida, a importância de R$ 6.478,00 (seis mil quatrocentos e setenta e oito reais).

Determinada a intimação da parte devedora, apresentou petição nos autos (id 49705248), em que informa o recolhimento de 30% (trinta por cento) do valor do débito, bem como pugna para que seja deferido o parcelamento da quantia restante, em atenção ao art. 916 do CPC/15.

A parte promovente/ credora junta petitório (id 50080876), oportunidade em que pretende o levantamento do quantum recolhido pelo executado, mas se manifesta pelo indeferimento do pedido de parcelamento do restante do débito.

Apresentada, ainda, comprovante do pagamento das primeira e segunda parcelas (id 52710315), acompanhado de atualização do débito.

Neste contexto, assiste razão à parte credora, ao afirmar a impossibilidade de parcelamento do débito, por expressa previsão legal (art. 916, §7º, CPC/15): Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...) § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela parte promovida/ devedora.

INTIMEM-SE ADOTEM-SE as seguintes providências: Quanto ao valor já recolhido: EXPEÇA-SE alvará de TRANSFERÊNCIA, diante da situação de Pandemia de COVID 19.

Em havendo valores relativos ao pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás diversos, mas ambos com selo, quando atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018).

INTIME-SE a parte autora a respeito da expedição, que deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Quanto às demais parcelas INTIME-SE a parte autora/ credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada do débito, observando que já houve o recolhimento de 30% (trinta por cento) da dívida, bem como das 02 duas parcelas seguintes.

Uma vez apresentada a memória atualizada, INTIME-SE a parte executada, para que efetue o pagamento do valor, sob pena de ser efetuado o bloqueio on line de contas da empresa demandada.

Matões/MA, data do sistema.

Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 15/10/2021, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 10:30

Outras Decisões
16/09/2021 10:11

Juntada de petição
18/08/2021 15:55

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:55

Juntada de termo
03/08/2021 10:23

Juntada de petição
26/07/2021 22:50

Juntada de petição
20/04/2021 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 12:19

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:44

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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