19/02/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 07:32

Recebidos os autos
06/12/2023 07:32

Juntada de decisão
02/08/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/07/2022 00:18

Juntada de Ofício
22/07/2022 09:29

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:45

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:54

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 28/06/2022 23:59.
19/07/2022 19:59

Juntada de petição
04/07/2022 14:46

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 22:37

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:36

Juntada de apelação
11/06/2022 07:19

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
11/06/2022 07:19

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2021 08:19

Juntada de petição
17/11/2021 19:04

Conclusos para decisão
17/11/2021 19:04

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:28

Juntada de petição
13/11/2021 14:35

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:32

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:50

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806594-22.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente, LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA, eOAB/PI 5142, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id. 55291803, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " DESPACHO Recebo os embargos de declaração para discussão.

Intime-se o embargado para que manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC).

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão – DJE.

Caxias (MA), 3 de novembro de 2021. DHAYSE FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
03/11/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 20:45

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:06

Juntada de embargos de declaração
21/10/2021 07:07

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806594-22.2021.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142 - CPF: *19.***.*11-34 (ADVOGADO) e Dr. FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714-A - CPF: *26.***.*79-76 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarada nos autos a Id. 54562339, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante do exposto, com base nos fundamentos acima esposados, bem como no artigos 355, 373, inciso II, 374, todos do CPC, e Decisão do IRDR nº 53983/2016, JULGO PROCEDENTE com resolução de mérito, para acolher os pedidos constantes na inicial, e declarar nulo e inexigíveis o contrato de empréstimo consignado de número nº 319530834-5 , junto ao Banco Pan S/A e a parte requerente, bem como condeno o banco réu a realizar a devolução dos valores cobrados com base no contrato supracitado à requerente, devendo a devolução ser realizada em dobro, com a devida atualização a ser realizada em futura liquidação.

Por último, condeno o Banco requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade. E ainda, a condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danos (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, para o que considero o tempo e o trabalho exigido até o deslinde da causa. Após o prazo para recurso, acaso a sentença transite em julgado, determino que os autos sejam enviados a contadoria judicial para que realize o cálculo da condenação acima descrita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme SENTENÇA exarada, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Valéria Santos de Oliveira, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Terça-feira, 19 de Outubro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
19/10/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 11:08

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 19:10

Conclusos para julgamento
04/10/2021 19:10

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:04

Juntada de petição
21/09/2021 10:23

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
11/09/2021 10:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:20

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2021 19:19

Juntada de protocolo
21/07/2021 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2021 14:06

Conclusos para decisão
25/06/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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