12/06/2024 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 09:11

Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 08:45

Conclusos para julgamento
20/03/2024 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:49

Juntada de protocolo
14/03/2024 08:42

Juntada de protocolo
13/03/2024 21:54

Juntada de petição
26/02/2024 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
27/12/2023 22:44

Juntada de protocolo
19/12/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:47

Recebidos os autos
13/12/2023 10:47

Juntada de despacho
25/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2022 12:20

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:49

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 04:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
26/01/2022 16:34

Juntada de contrarrazões
12/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806950-91.2019.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS AUGUSTO BOMFIM NETO - MA8895-A REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão.

Intimo a parte recorrida por meio de seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado.

Barra do Corda/MA, 11 de janeiro de 2022.

Maria José Pereira Sousa Auxiliar Judiciário
11/01/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
09/11/2021 23:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:46

Juntada de recurso inominado
20/10/2021 10:28

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av.

Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá.

Barra do Corda/MA.

CEP: 65.950-000 email: [email protected] Processo: 0806950-91.2019.8.10.0027 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): SAMUEL DOS SANTOS DE SOUSA Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Trata-se de ação cível em que a parte recorrente interpôs embargos de declaração, aduzindo omissão/contradição/obscuridade no "decisum" recorrido, especificamente em relação às matérias que não teriam sido, supostamente, analisadas ou consideradas.

Instado a se manifestar, o recorrido aduziu a não ocorrência das hipóteses legais do recurso, postulando pela rejeição deste.

Decido.

De acordo com o art. 1.022, inciso I do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Da análise do recurso, percebe-se que o que pretende o embargante é tão somente rediscutir o mérito da causa, a saber, reanálise de provas e conclusões do julgado recorrido.

Nenhuma obscuridade, omissão ou contradição se verifica na decisão embargada, o que indica que o recurso manejado não se presta aos objetivos almejados pelo recorrente. Não há como se reconhecer omissão ou contradição na sentença quando a parte dispositiva conclui num determinado sentido, com base nas fundamentações expostas no desenvolvimento da sentença, e nos limites do quanto deduzido pelas partes.

Não se trata de omissão ou obscuridade, mas de mera irresignação/discordância do recorrente.

Querer provimento aos aclaratórios nos moldes como fez o recorrente, implica adentrar novamente ao mérito da demanda, reabrindo a instrução do feito.

Na verdade, o recorrente tenta disfarçar alegações de suposto "error in judicando" (erro de julgamento) em omissões ou contradições para rediscutir a causa por meio dos embargos de declaração, quando se sabe que o recurso não se presta a tanto.

No mais, todos os pontos levantados são apenas argumentação meritória já rebatida na sentença, o que indica a rejeição de plano do presente recurso, uma vez que não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Nesse sentido é jurisprudência pátria: STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (…) AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A teor do disposto no art. 535, incisos I e II do CPC, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não se verifica na hipótese. (…) 4.

Percebe-se que o acórdão embargado não contém quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, merecendo estes Embargos a rejeição. 5.

Ressalte-se, outrossim, que o Magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte, quando já encontrou fundamento suficiente para decidir a controvérsia, nem são os Embargos a ferramenta apropriada para prequestionar artigos da Constituição Federal totalmente dissociados do conteúdo das decisões anteriores. 6.

Embargos de Declaração rejeitados, por ausente qualquer dos pressupostos de sua aceitação. (EDcl no AgRg no AREsp 195.246/BA, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Mais Filho, 1ª Turma, julgamento: 17/12/2013, DJe 04/02/2014) Com base no acima exposto, conheço do recurso interposto, e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, pela não verificação de suas hipóteses legais.

Sem custas ou honorários.

Registre-se.

Intime-se. Serve a presente como mandado. Barra do Corda (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda
18/10/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2021 04:45

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:45

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 13:31

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:34

Juntada de contrarrazões
30/03/2021 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 22:54

Conclusos para decisão
09/04/2020 22:54

Juntada de Certidão
09/04/2020 22:53

Juntada de Certidão
07/04/2020 23:46

Juntada de embargos de declaração
31/03/2020 20:21

Julgado improcedente o pedido
07/01/2020 13:56

Conclusos para julgamento
11/12/2019 01:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 01:31

Juntada de contestação
19/11/2019 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 20:17

Juntada de diligência
22/08/2019 11:09

Expedição de Mandado.
03/06/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 16:16

Conclusos para despacho
28/05/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800288-63.2018.8.10.0022

Amazonas do Brasil Com. e Representacao ...

Ml Construcoes e Empreendimentos LTDA - ...

Advogado: Alex de Oliveira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2018 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0803270-28.2021.8.10.0060

Maria dos Remedios Oliveira Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2021 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0801742-96.2020.8.10.0058

Banco Itau Consignados S/A

Neres Edson Lavra Sousa

Advogado: Franklin Robson Mendes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801742-96.2020.8.10.0058

Neres Edson Lavra Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2020 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0803318-65.2021.8.10.0034

Elenir da Silva Franco Paiva

Municipio de Codo

Advogado: Lucas Emmanuel Fortes dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/05/2021 14:45

Exibir Processo