09/03/2022 08:36

Arquivado Definitivamente
10/01/2022 10:52

Transitado em Julgado em 13/12/2021
13/11/2021 06:59

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 06:58

Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 11/11/2021 23:59.
24/10/2021 22:36

Juntada de petição
18/10/2021 10:08

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803218-77.2017.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: SUELY BASTOS CARDOSO Réu:OCUPANTES e outros (15) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS - MA6485, GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO - MA19663 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por SUELY BASTOS CARDOSO em face de VANESSA ALVES MARTINS PEREIRA e outros, por meio da qual sustenta que perdeu a posse do imóvel imóvel situado na Rua Vassoral, Quadra B, n. 5, Parque Jair, neste Município de São José de Ribamar.

Aduz que, por volta do mês de setembro do ano de 2017, desconhecidos invadiram o postulado imóvel, impedindo-a de usufruir de um direito que lhe é garantido, situação que a motivou a recorrer à solução jurisdicional para o caso.

Com base nesses fatos, requer, no mérito, sua reintegração definitiva na posse do imóvel.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Termo de audiência de justificação – ID 20528190.

Decisão pelo deferimento do pedido de liminar – ID 20566024.

Contestação, por meio da qual os requeridos alegam que o imóvel cuja reintegração de posse postula a autora não é o mesmo por eles ocupado – ID 25013607.

Réplica – ID 27889958.

Decisão de saneamento e organização do processo – ID 28806373.

Laudo pericial – ID 33639236.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

MÉRITO No mérito, é importante destacar, de antemão, que a autora formula pedido possessório, alegando a ocorrência de esbulho.

Chamo a atenção, nesse contexto, para o fato de que a posse se relaciona, pois, com o uso de fato, pleno ou não, de um bem, móvel ou imóvel.

Nessa esteira é que, na via das ações possessórias, incumbe ao autor demonstrar, de modo convincente, a posse anterior e a sua perda por ato de esbulho do requerido, a teor do arts. 560 e 561 incs.

I a III, do CPC.

Veja-se: Art. 560.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Não obstante o deferimento da medida em sede antecipatória, initio litis e com base em juízo de cognição sumária, analisando o contexto probatório pós-instrução processual, bem como os documentos que acompanham a inicial e a contestação, observo que a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Isso porque, após a realização da perícia, em decorrência da alegação dos requeridos de que o imóvel cuja reintegração de posse é postulada pela autora não é o mesmo por eles ocupado, constatou o expert nomeado por este juízo que, de fato: “os requeridos estão ocupando área divergente da informada pela requerente”, tratando-se de endereços distintos, sendo diferentes ainda os dados relativos à área e limites dos terrenos – ID 33639236.

Como se vê, portanto, falta à autora a comprovação do primeiro requisito em lei previsto para o deferimento da proteção possessória, qual seja, a comprovação de sua posse relativamente ao imóvel indicado na inicial, no qual se encontram instalados os requeridos (CPC, art. 561, inc.

I).

Assim, tendo em vista a alteração das circunstâncias de fato e de direito contemporâneas ao deferimento da liminar, o caso é de improcedência do pedido e consequente revogação da medida concedida initio litis.

DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a liminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido da inicial de reintegração de posse, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários pela autora, estes no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da justiça gratuita.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de outubro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
14/10/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 10:13

Julgado improcedente o pedido
20/08/2021 10:07

Conclusos para julgamento
20/08/2021 10:07

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:46

Juntada de Ofício
30/07/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:35

Conclusos para despacho
24/05/2021 09:34

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:43

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:14

Juntada de petição
05/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:33

Juntada de Certidão
16/11/2020 09:12

Juntada de petição
23/10/2020 11:32

Conclusos para despacho
23/10/2020 11:32

Juntada de Certidão
20/09/2020 04:47

Decorrido prazo de Secretaria de Regularização Fundiária do Município de São José de Ribamar em 17/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 04:44

Decorrido prazo de Secretaria de Regularização Fundiária do Município de São José de Ribamar em 17/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 20:10

Juntada de petição
29/08/2020 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 03:19

Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:30

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2020 09:02

Juntada de petição (3º interessado)
16/08/2020 13:00

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2020 12:59

Juntada de petição (3º interessado)
27/07/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 09:49

Juntada de Ato ordinatório
27/07/2020 09:22

Juntada de petição
04/07/2020 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 10:03

Juntada de petição
12/06/2020 09:26

Juntada de petição
09/06/2020 15:56

Juntada de Certidão
09/06/2020 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 09:39

Conclusos para despacho
14/05/2020 09:38

Juntada de Certidão
14/05/2020 09:37

Juntada de Informações prestadas
11/05/2020 09:36

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
11/05/2020 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 09:08

Audiência instrução e julgamento cancelada para 14/05/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/05/2020 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 00:08

Juntada de diligência
04/05/2020 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:41

Juntada de diligência
04/05/2020 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:41

Juntada de diligência
04/05/2020 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:40

Juntada de diligência
04/05/2020 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:39

Juntada de diligência
04/05/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:38

Juntada de diligência
04/05/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:38

Juntada de diligência
04/05/2020 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:37

Juntada de diligência
04/05/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:36

Juntada de diligência
04/05/2020 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:35

Juntada de diligência
04/05/2020 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:34

Juntada de diligência
04/05/2020 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:34

Juntada de diligência
04/05/2020 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:33

Juntada de diligência
04/05/2020 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:32

Juntada de diligência
04/05/2020 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:30

Juntada de diligência
04/05/2020 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:29

Juntada de diligência
04/05/2020 08:37

Outras Decisões
30/04/2020 19:41

Conclusos para decisão
30/04/2020 19:41

Juntada de Certidão
08/04/2020 23:04

Juntada de petição
03/04/2020 11:38

Juntada de petição
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
17/03/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 15:09

Audiência instrução e julgamento designada para 14/05/2020 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/03/2020 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2020 15:31

Juntada de petição
14/02/2020 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 16:51

Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:19

Conclusos para decisão
10/02/2020 10:16

Juntada de Certidão
07/02/2020 09:27

Juntada de petição
17/12/2019 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 15:58

Juntada de ato ordinatório
07/12/2019 03:05

Decorrido prazo de Secretaria de Regularização Fundiária do Município de São José de Ribamar em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 01:00

Decorrido prazo de Secretaria de Regularização Fundiária do Município de São José de Ribamar em 06/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 18:17

Juntada de diligência
02/12/2019 16:32

Juntada de petição
19/11/2019 11:35

Juntada de Certidão
18/11/2019 11:20

Expedição de Mandado.
18/11/2019 11:19

Juntada de Ofício
14/11/2019 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 16:06

Juntada de diligência
14/11/2019 11:48

Juntada de Ato ordinatório
13/11/2019 08:55

Juntada de protocolo
04/11/2019 23:25

Juntada de contestação
04/11/2019 10:32

Juntada de protocolo
04/11/2019 10:31

Expedição de Mandado.
04/11/2019 10:20

Juntada de Ofício
04/11/2019 10:18

Juntada de Ofício
30/09/2019 10:37

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/09/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .
27/09/2019 10:45

Juntada de petição
13/09/2019 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 18:45

Juntada de diligência
05/09/2019 08:54

Mandado devolvido dependência
05/09/2019 08:54

Juntada de diligência
20/08/2019 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 10:07

Juntada de diligência
19/08/2019 12:08

Juntada de Certidão
05/08/2019 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 11:25

Juntada de diligência
31/07/2019 11:32

Mandado devolvido dependência
31/07/2019 11:32

Juntada de diligência
29/07/2019 08:54

Expedição de Mandado.
29/07/2019 08:54

Expedição de Mandado.
29/07/2019 08:54

Expedição de Mandado.
26/07/2019 09:14

Juntada de Ofício
26/07/2019 09:07

Juntada de Ofício
25/07/2019 15:31

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
25/07/2019 07:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/07/2019 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .
10/07/2019 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 06:51

Juntada de diligência
14/06/2019 13:11

Expedição de Mandado.
14/06/2019 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2019 13:06

Audiência conciliação designada para 22/07/2019 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
13/06/2019 09:43

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2019 12:38

Conclusos para decisão
11/06/2019 12:38

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2019 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .
10/06/2019 16:27

Juntada de petição
14/05/2019 00:50

Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 13/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 10:36

Juntada de Certidão
02/04/2019 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2019 14:07

Audiência de justificação designada para 11/06/2019 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
25/03/2019 10:18

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .
10/12/2018 13:30

Juntada de Certidão
30/11/2018 09:54

Audiência de justificação designada para 21/03/2019 09:30.
28/11/2018 13:21

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2018 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
28/11/2018 11:03

Juntada de petição
27/11/2018 16:14

Juntada de petição
24/11/2018 22:24

Juntada de diligência
24/11/2018 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 15:00

Expedição de Mandado
25/09/2018 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica
24/09/2018 09:25

Juntada de Mandado
21/09/2018 16:34

Audiência de justificação designada para 27/11/2018 10:30.
17/09/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 12:51

Conclusos para julgamento
13/09/2018 12:51

Juntada de Certidão
07/09/2018 00:15

Decorrido prazo de SUELY BASTOS CARDOSO em 06/09/2018 23:59:59.
17/08/2018 13:53

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2018 17:15

Juntada de petição
26/07/2018 13:11

Juntada de Certidão
25/07/2018 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 17:00

Conclusos para despacho
02/05/2018 17:00

Juntada de Certidão
27/04/2018 00:43

Decorrido prazo de CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS em 26/04/2018 23:59:59.
18/03/2018 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica
18/03/2018 19:03

Juntada de Ato ordinatório
15/02/2018 09:28

Audiência de justificação não-realizada para 30/01/2018 09:30.
03/02/2018 00:59

Decorrido prazo de OCUPANTES em 02/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 10:02

Juntada de Certidão
12/12/2017 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2017 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2017 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2017 12:48

Expedição de Mandado
28/11/2017 12:48

Expedição de Mandado
27/11/2017 10:16

Juntada de Mandado
24/11/2017 10:20

Audiência de justificação designada para 30/01/2018 09:30.
15/11/2017 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 09:42

Conclusos para decisão
04/10/2017 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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