TJMA - 0801336-22.2020.8.10.0108

27/09/2023 10:18

Baixa Definitiva

27/09/2023 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023 10:10

Juntada de termo

27/09/2023 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado

06/06/2023 22:09

Juntada de petição

06/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2023 16:08

Juntada de Certidão

06/06/2023 15:00

Juntada de Certidão

06/06/2023 14:59

Juntada de Certidão

06/06/2023 14:37

Juntada de Certidão

06/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO SILVA em 05/06/2023 23:59.

15/05/2023 00:02

Publicado Intimação em 15/05/2023.

13/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

11/05/2023 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023 17:03

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

26/04/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.

26/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

20/04/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023 20:51

Recurso Especial não admitido

04/04/2023 06:23

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 05:28

Conclusos para decisão

04/04/2023 05:28

Juntada de termo

13/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/03/2023.

11/03/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

09/03/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/03/2023 09:04

Juntada de malote digital

08/03/2023 16:46

Juntada de recurso especial (213)

31/01/2023 21:14

Juntada de petição

16/12/2022 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/12/2022 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022 16:14

Juntada de Certidão

29/11/2022 06:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 28/11/2022 23:59.

28/11/2022 20:20

Juntada de petição

22/11/2022 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2022 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2022 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2022 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022 07:16

Decorrido prazo de JHONATAN BRENDO DA SILVA DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 07:15

Decorrido prazo de JOELMA DE SOUSA FERREIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 07:15

Decorrido prazo de KARLA MILLENA MEIRELES RIPARDO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 07:15

Decorrido prazo de JAILSON GOMES RAMOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 07:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 07:10

Decorrido prazo de JOARLISON OLIVEIRA BRAGA SAMPAIO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022 07:09

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO SILVA em 15/09/2022 23:59.

15/09/2022 03:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 03:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 14/09/2022 23:59.

06/09/2022 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

02/09/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022 04:57

Decorrido prazo de JOARLISON OLIVEIRA BRAGA SAMPAIO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 04:57

Decorrido prazo de JAILSON GOMES RAMOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 04:57

Decorrido prazo de KARLA MILLENA MEIRELES RIPARDO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 04:57

Decorrido prazo de JOELMA DE SOUSA FERREIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 04:57

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 04:57

Decorrido prazo de JHONATAN BRENDO DA SILVA DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 04:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM em 15/08/2022 23:59.

29/07/2022 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/07/2022 15:45

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/07/2022 02:24

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

19/07/2022 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022 14:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM (APELADO) e não-provido

04/07/2022 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022 03:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 27/06/2022 23:59.

24/06/2022 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2022 20:20

Decorrido prazo de JHONATAN BRENDO DA SILVA DE ALMEIDA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022 20:20

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO SILVA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022 20:20

Decorrido prazo de JOELMA DE SOUSA FERREIRA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022 20:20

Decorrido prazo de KARLA MILLENA MEIRELES RIPARDO em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022 20:20

Decorrido prazo de JOARLISON OLIVEIRA BRAGA SAMPAIO em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022 20:20

Decorrido prazo de JAILSON GOMES RAMOS em 02/02/2022 23:59.

27/01/2022 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2022 10:49

Juntada de parecer do ministério público

26/01/2022 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2022.

26/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

24/01/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2021 08:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2021 08:08

Juntada de Certidão

02/12/2021 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/12/2021 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção

01/12/2021 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021 11:30

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2021 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021 13:27

Recebidos os autos

22/11/2021 13:27

Conclusos para decisão

22/11/2021 13:27

Distribuído por sorteio