TJMA - 0801830-51.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS

CPF *93.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 09:37

    Juntada de termo

  • 15/12/2022 09:35

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/05/2022 07:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 09/05/2022 07:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:49

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 20:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2022 15:33

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 21/02/2022 13:06

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 01:19

    Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:45

    Juntada de termo

  • 07/02/2022 16:43

    Juntada de contrarrazões

  • 12/11/2021 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 12/11/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:09

    Juntada de recurso especial (213)

  • 20/10/2021 17:53

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 01:15

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 19/10/2021 01:15

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    SESSÃO VIRTUAL DO DIA 30 DE SETEMBRO A 07 DE OUTUBRO DE 2021                         EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801830-51.2019.8.10.0000  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801830-51.2019.8.10.0000 EMBARGANTE:    Lindojon Geronimo Bezerra dos Santos ADVOGADO:        Thiago Brhanner Garcês Costa (OAB/MA N. 8.546) EMBARGADO:      Estado do Maranhão PROCURADOR:    Romário José Lima Escórcio RELATORA:           Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar   ACÓRDÃO Nº. __________/2021    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM  AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NULIDADE DO JULGAMENTO.

    OMISSÃO.

    PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM NOME DE ADVOGADO FALECIDO.

    INTIMAÇÃO TAMBÉM REALIZADA EM NOME DE OUTRO PATRONO.

    VÍCIO INEXISTENTE.

    RECURSO REJEITADO. 1) Os Embargos de Declaração servem para sanar omissão, contradição, obscuridade e erros materiais no pronunciamento judicial (artigo 1.022 do CPC). 2) A atribuição de efeitos infringentes ao presente recurso constitui medida extrema, cabível apenas para corrigir premissa equivocada no julgado ou quando a decisão surja como consequência do saneamento dos vícios mencionados. 3) Inexiste cerceamento de defesa e, por conseguinte, nulidade quando a intimação da parte é realizada em nome de Advogado falecido e de outros patronos livremente constituídos pela parte. 4) O acórdão embargado não apresenta a omissão alegada pelo recorrente ou qualquer vício sanável via Embargos de Declaração. 5) Embargos rejeitados.               ACÓRDÃO                         Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

    Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO.

    Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.    Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 15/10/2021 20:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 20:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2021 22:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2021 22:49

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 12:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2021 21:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 14:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/03/2021 10:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2021 21:57

    Juntada de petição

  • 24/03/2021 12:18

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2021 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2021 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 18:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/07/2020 17:40

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/07/2020 13:27

    Juntada de petição

  • 24/07/2020 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

  • 22/07/2020 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2020 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2020 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2020 23:12

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 05/07/2020 23:21

    Incluído em pauta para 09/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 23/06/2020 21:47

    Juntada de petição

  • 19/06/2020 23:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2020 19:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/06/2020 01:23

    Decorrido prazo de LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 05:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/06/2020 19:07

    Juntada de contrarrazões

  • 02/06/2020 23:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 23:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 26/05/2020 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2020 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 07:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/05/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 18:58

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 11/05/2020 00:36

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 07/05/2020 15:24

    Juntada de petição

  • 07/05/2020 11:27

    Juntada de malote digital

  • 07/05/2020 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2020 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2020 17:43

    Conhecido o recurso de LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*28-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/05/2020 20:46

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 20/04/2020 12:42

    Incluído em pauta para 23/04/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 29/03/2020 20:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2020 15:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/10/2019 10:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/10/2019 10:14

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/09/2019 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2019.

  • 17/09/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 13/09/2019 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2019 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2019 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 11:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/05/2019 18:56

    Juntada de contrarrazões

  • 25/04/2019 00:21

    Decorrido prazo de LINDOJON GERONIMO BEZERRA DOS SANTOS em 24/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2019 10:56

    Juntada de malote digital

  • 29/03/2019 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2019.

  • 29/03/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2019 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 08:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2019 17:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/03/2019 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2019.

  • 14/03/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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