24/11/2021 08:42

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 17:31

Recebidos os autos
23/11/2021 17:31

Juntada de despacho
08/07/2020 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/07/2020 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2020 08:46

Conclusos para decisão
01/07/2020 08:45

Juntada de Certidão
01/07/2020 06:40

Juntada de contrarrazões
30/06/2020 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 17:52

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:14

Juntada de recurso inominado
20/06/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 11:21

Julgado improcedente o pedido
03/06/2020 13:51

Conclusos para julgamento
03/06/2020 13:50

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
04/10/2019 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 14:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/03/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/10/2019 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/08/2019 18:09

Conclusos para despacho
15/08/2019 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/03/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/08/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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