TJMA - 0803445-82.2021.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DA CONCEICAO LIMA

CPF *89.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 29/11/2024 10:19

    Conta Atualizada

  • 28/11/2024 14:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 20:34

    Juntada de petição

  • 29/08/2024 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2024 09:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2024 09:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/08/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:56

    Juntada de termo

  • 25/06/2024 09:56

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2024 09:54

    Juntada de petição

  • 20/06/2022 21:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 18:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 09:13

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 19:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 19:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 19:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 19:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/04/2022 19:09

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/03/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:16

    Juntada de despacho

  • 20/08/2021 18:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 06/08/2021 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/07/2021 23:59.

  • 03/08/2021 17:55

    Juntada de petição

  • 01/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 18:15

    Juntada de apelação cível

  • 08/06/2021 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2021 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2021 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2021 13:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/06/2021 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 17:22

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:03

    Juntada de petição

  • 09/04/2021 07:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2021 10:14

    Juntada de contestação

  • 16/03/2021 18:54

    Juntada de petição

  • 15/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/03/2021 14:30:00.

  • 12/03/2021 18:44

    Juntada de diligência

  • 12/03/2021 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 18:42

    Juntada de diligência

  • 12/03/2021 13:10

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 20:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 20:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 20:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 20:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 19:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/03/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão (expediente) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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