30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
16/03/2023 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2023 12:12

Juntada de parecer do ministério público
14/03/2023 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:51

Decorrido prazo de J. BARROSO PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 02:26

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0800907-75.2019.8.10.0048 Apelante: J.

Barroso Pereira Advogado (a): Pedro Vinicius Vieira Beckman - OAB/MA 14399-A Apelado (a): Município de Itapecuru Mirim Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado preparo, nos termos do art. 1.007, § 1º, do CPC, tendo em vista que a parte apelante é pessoa jurídica de direito público.

Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos, recebo a apelação em ambos os efeitos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias, conforme art. 677, do RITJMA.

São Luís/MA, data eletrônica do sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
14/02/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2023 09:27

Conclusos para decisão
06/05/2022 07:50

Recebidos os autos
06/05/2022 07:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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