TJMA - 0844818-55.2017.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 08:00
Arquivado Definitivamente
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06/02/2023 07:55
Transitado em Julgado em 01/02/2023
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07/01/2023 03:04
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL MORAES em 02/12/2022 23:59.
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30/11/2022 08:07
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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30/11/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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15/11/2022 09:44
Juntada de petição
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08/11/2022 14:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2022 13:21
Julgado improcedente o pedido
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27/10/2021 11:42
Conclusos para despacho
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27/10/2021 11:23
Juntada de petição
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21/10/2021 08:41
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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21/10/2021 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0844818-55.2017.8.10.0001 AUTOR: BRUNO RAFAEL MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo ao requerente o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.
Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.
Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.
Cumpra-se.
São Luís/MA,25 de agosto de 2021.
Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo -
19/10/2021 13:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 13:38
Conclusos para despacho
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22/11/2018 10:19
Juntada de petição
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16/06/2018 01:03
Publicado Intimação em 22/01/2018.
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16/02/2018 01:47
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 15/02/2018 23:59:59.
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17/01/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2018 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2017 16:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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22/11/2017 10:20
Conclusos para despacho
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22/11/2017 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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