04/11/2022 07:58

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 07:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 07:49

Juntada de Ofício
22/07/2022 23:51

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:11

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 17:19

Juntada de diligência
07/06/2022 14:23

Expedição de Mandado.
07/06/2022 07:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 21:51

Transitado em Julgado em 25/01/2022
20/02/2022 08:10

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 25/01/2022 23:59.
07/12/2021 11:31

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Dr.

Karlos Alberto Ribeiro Mota, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Brejo-MA, no uso de suas atribuições legais e etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo nº 0001692-88.2016.8.10.0076 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Polo ativo: MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA, Polo passivo: GABRIEL SILVA FERREIRA, no dia 28 de setembro de 2021, foi preferida Sentença decretando a interdição de GABRIEL SILVA FERREIRA, brasileiro, nascido aos 30/04/2002, filho de Maria Ines da Conceição Silva, portador do CPF nº *80.***.*95-32, residente no Povoado Água Rica, Anapurus-MA, com a nomeação de curador(a) na pessoa de MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, nascido aos 22/07/1985, filho de Maria Nagica de Sousa Ferreira, portador do CPF nº *38.***.*03-88, residente no Povoado Água Rica, Anapurus-MA.

Causa da interdição: a prevista no Art. 1.768, II, do Código Civil.

Limites da curatela: plena, pois declarada a interdita absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do Art. 1.184, do Código de Processo Civil.

Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito
04/12/2021 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2021 09:36

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:36

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
18/11/2021 13:42

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Dr.

Karlos Alberto Ribeiro Mota, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Brejo-MA, no uso de suas atribuições legais e etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo nº 0001692-88.2016.8.10.0076 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Polo ativo: MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA, Polo passivo: GABRIEL SILVA FERREIRA, no dia 28 de setembro de 2021, foi preferida Sentença decretando a interdição de GABRIEL SILVA FERREIRA, brasileiro, nascido aos 30/04/2002, filho de Maria Ines da Conceição Silva, portador do CPF nº *80.***.*95-32, residente no Povoado Água Rica, Anapurus-MA, com a nomeação de curador(a) na pessoa de MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, nascido aos 22/07/1985, filho de Maria Nagica de Sousa Ferreira, portador do CPF nº *38.***.*03-88, residente no Povoado Água Rica, Anapurus-MA.

Causa da interdição: a prevista no Art. 1.768, II, do Código Civil.

Limites da curatela: plena, pois declarada a interdita absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do Art. 1.184, do Código de Processo Civil.

Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito
15/11/2021 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 12:45

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:44

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 12/11/2021 23:59.
03/11/2021 22:03

Juntada de petição
20/10/2021 18:36

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 19:54

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Dr.

Karlos Alberto Ribeiro Mota, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Brejo-MA, no uso de suas atribuições legais e etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo nº 0001692-88.2016.8.10.0076 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Polo ativo: MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA, Polo passivo: GABRIEL SILVA FERREIRA, no dia 28 de setembro de 2021, foi preferida Sentença decretando a interdição de GABRIEL SILVA FERREIRA, brasileiro, nascido aos 30/04/2002, filho de Maria Ines da Conceição Silva, portador do CPF nº *80.***.*95-32, residente no Povoado Água Rica, Anapurus-MA, com a nomeação de curador(a) na pessoa de MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, nascido aos 22/07/1985, filho de Maria Nagica de Sousa Ferreira, portador do CPF nº *38.***.*03-88, residente no Povoado Água Rica, Anapurus-MA.

Causa da interdição: a prevista no Art. 1.768, II, do Código Civil.

Limites da curatela: plena, pois declarada a interdita absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do Art. 1.184, do Código de Processo Civil.

Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito
18/10/2021 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 15:51

Juntada de Edital
18/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001692-88.2016.8.10.0076 - [Nomeação] - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 Requerido: GABRIEL SILVA FERREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: IVANA DE ARAUJO PINTO - MA18191 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) à Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, nos termos dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil combinados com os dispositivos da Lei 13.146 de 2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para sujeitar o interditando, GABRIEL SILVA FERREIRA, à curatela, em relação a qualquer ato da vida civil, à exceção de renúncia de direitos.

Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios em prol da advogada nomeada, Ivana de Araújo Pinto, OAB-MA 18.191, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo sua atuação como curadora à lide.

Oficie-se à Procuradoria do Estado requisitando o pagamento dos honorários.

Nomeio curador, MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA, a qual deverá representar o interditando nos termos acima, com poderes limitados à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, inclusive para fins de recebimento de aposentadoria e benefício previdenciário.

Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 (cinco) dias.

O curador deverá prestar contas, anualmente, conforme disposto no artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/2015, diretamente ao Ministério Público do Estado do Maranhão.

Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela, informando-se aos órgãos da imprensa que as publicações deverão ser gratuitas já que a requerente encontra-se sob o pálio da assistência judiciária.

Ainda, oficie-se ao TRE, através do sistema próprio, informando sobre o teor da sentença, uma vez necessária a suspensão dos direitos políticos do interditado, conforme artigo 15, II, da Constituição Federal.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao curador, via advogado.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Brejo/MA, 28 de setembro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Sábado, 16 de Outubro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
16/10/2021 22:29

Juntada de petição
16/10/2021 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2021 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 07:07

Julgado procedente o pedido
26/09/2021 11:09

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:25

Juntada de contestação
16/09/2021 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 15:54

Conclusos para julgamento
04/05/2021 18:14

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/04/2021 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021 22:35

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:51

Juntada de Certidão
25/11/2020 04:52

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 10:59

Juntada de diligência
23/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
05/06/2020 01:28

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 04/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 20:22

Expedição de Mandado.
11/05/2020 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
10/03/2020 01:55

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 11:22

Juntada de Certidão
14/01/2020 08:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/01/2020 08:27

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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