TJMA - 0806927-42.2019.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO SILVA

CPF *05.***.*02-15

Advogados

JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA

OAB: 10827/MA

CPF *05.***.*54-02

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 11:58

    Transitado em Julgado em 02/02/2022

  • 21/12/2021 14:19

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 18:53

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 00:59

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL  Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806927-42.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Registro de Óbito após prazo legal] AUTOR: EDVALDO SILVA RÉU:  S E N T E N Ç A⊃1;     Versam os autos de Ação de Óbito Tardio proposta por EDVALDO SILVA .

    Intimada para audiência, a parte demandante não compareceu ID: 55039131.   Intimada para dar andamento no feito, quedou-se inerte ID: 57376940.

    No presente caso, verifico que a parte autora não se desincumbiu de empreender a movimentação necessária ao desenvolvimento regular do feito, pelo que patente é o abandono da causa.

    Frise-se que intimada, por seu advogado, regularmente constituído, a praticar ato essencial ao prosseguimento do processo, quedou-se inerte.

    Nesse passo, faz-se mister a extinção do feito por abandono da causa pelo autor, já que não realizou as diligências que lhe competiam. É o breve relatório.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 485 que: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (grifei). (…) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias No caso dos autos, o processo está paralisado, dependendo unicamente de manifestação da parte autora.

    Assim, diante do abandono da causa pelo requerente, impõe-se a extinção do processo.

    Configurada está a hipótese do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil, ou seja, o abandono da causa, haja vista que instada a manifestar, quedou-se inerte.

    Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que preceitua o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Se houver alguma liminar deferida, revogo-a.

    Se houver recurso, volvam-me conclusos para possível retratação, conforme art. 485, § 7°, do CPC/15.

    Isento de custas processuais.

    Após o trânsito em julgado desta decisum, arquivem-se com baixa na distribuição, observada as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Servindo esta decisão como mandado.    Caxias (MA), data do sistema.    SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

    Assinado Eletronicamente ⊃1; @ FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/ MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 04/12/2021 09:24

    Decorrido prazo de EDVALDO SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:23

    Decorrido prazo de EDVALDO SILVA em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2021 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 22:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/12/2021 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 00:37

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL  Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806927-42.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Registro de Óbito após prazo legal] | JUSTIFICAÇÃO (190) AUTOR: EDVALDO SILVA  DESPACHO⊃1;    INTIME-SE a parte requerente, por seu causídico habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, quando oportunamente, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

    Superado o prazo, façam os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.                                                                  Caxias (MA), data do sistema.   SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

    Assinado Eletronicamente dcn FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 11/11/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 11:45

    Decorrido prazo de EDVALDO SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:04

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 08:31

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0806927-42.2019.8.10.0029 AUTOS: JUSTIFICAÇÃO (190) | [Registro de Óbito após prazo legal]  TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO Aos 25 de outubro de 2021 às 09h30m, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, na sala de videoconferência, pelo link https://vc.tjma.jus.br/sidarta-b5c-b9a, onde se achava presente o Exmo.

    Juiz de Direito Dr.

    SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, titular da 1ª Vara Cível desta comarca, e a servidora Danielle Chagas, matrícula 149179, à hora marcada, para a realização da AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO, nos autos da ação em epígrafe, promovida por EDVALDO SILVA, representado por seu advogado devidamente habilitado, Dr.

    JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA, OAB/MA nº 10.827.

    Ausente o Representante do Ministério Público, que pugnou pela designação de audiência instrutória para oitiva de testemunhas que corroborem os fatos.

    Aberta a audiência, AUSENTES a parte requerente, testemunhas, bem como de seu advogado, sendo devidamente intimados, via DJEN (Intimação ato de nº 8667631 | Diário Eletrônico: 17/10/2021 08:44:21 / nº 10876669 - JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA registrou ciência em 18/10/2021 09:57:58 ).

    Em seguida o MM.

    Juiz passou a proferir o seguinte DESPACHO: “1.

    Encaminhe-se os autos ao Ministério Público. 2.

    Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento".

    Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado o presente termo.

    Eu, Danielle Chagas, matrícula 149179, subscrevi e o digitei.

    FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM  CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 25/10/2021 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 11:45

    Audiência Justificação de registro não-realizada para 24/03/2020 09:00 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL  Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806927-42.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Registro de Óbito após prazo legal] | JUSTIFICAÇÃO (190) AUTOR: EDVALDO SILVA  DESPACHO⊃1;                                                Designo a AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, para 25 de outubro de 2021, às 09h30m, através do link de videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/sidarta-b5c-b9a , informado no ato da intimação.  INTIME-SE a parte interessada EDVALDO SILVA, por seu causídico JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA, OAB/MA nº 10.827, via DJEN, solicitando o número de celular com WhatsApp, para o envio do link de acesso à audiência.

    Insta salientar que, o rol de testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do link de acesso à audiência, dispensando-se a intimação do juízo, conforme regra do art. 455 do CPC/15.  Dê ao Ministério Público, via sistema PJe, do link de acesso à audiência.

    Expedientes necessários.

    Este despacho servirá como MANDADO JUDICIAL E INTIMAÇÃO.  Cumpra-se.                     Caxias (MA), data da assinatura no sistema.   SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

    Assinado Eletronicamente dcn Informações: WhatsApp - (99) 3422-6763 FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 17/10/2021 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2021 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2021 08:41

    Audiência Justificação de registro designada para 25/10/2021 09:30 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 15/10/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 18:47

    Juntada de petição

  • 29/01/2020 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 10:44

    Audiência de justificação designada para 24/03/2020 09:00 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 27/01/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 13:52

    Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para JUSTIFICAÇÃO (190)

  • 04/11/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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