TJMA - 0800762-66.2018.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2021 11:14
Arquivado Definitivamente
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30/12/2021 11:13
Transitado em Julgado em 15/12/2021
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20/12/2021 23:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 15/12/2021 23:59.
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24/11/2021 23:12
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.
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13/11/2021 12:59
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 12:59
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
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19/10/2021 20:26
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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19/10/2021 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
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19/10/2021 14:37
Juntada de petição
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18/10/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0800762-66.2018.8.10.0076 - [Dano ao Erário] - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUAN LESSA SANTOS - MA15749 Requerido: CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR - MA14169-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR - MA14169-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Pelo exposto, feitas essas considerações, julgo IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas.
Condeno o autor ao pagamento de honorários em dois mil reais dado o baixo valor da causa.
P.
R.
I.
Notifique-se o Ministério Público Estadual.
Arquive-se, após o trânsito em julgado da sentença.
Brejo(MA), 04 de outubro de 2021.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular" Brejo-MA, Domingo, 17 de Outubro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria -
17/10/2021 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2021 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2021 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2021 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/10/2021 06:57
Julgado improcedente o pedido
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29/06/2021 22:55
Conclusos para julgamento
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28/06/2021 23:15
Juntada de parecer de mérito (mp)
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04/06/2021 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2021 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 13:48
Conclusos para despacho
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13/05/2021 13:47
Juntada de Certidão
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04/05/2021 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 03/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 08:09
Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
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30/03/2021 21:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2021 22:40
Conclusos para despacho
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23/01/2021 22:39
Juntada de Certidão
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06/12/2020 02:53
Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 03/12/2020 23:59:59.
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11/11/2020 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2020 14:39
Juntada de diligência
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20/06/2020 00:41
Juntada de petição
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11/06/2020 18:33
Expedição de Mandado.
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11/06/2020 18:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2020 18:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2020 08:11
Juntada de Carta ou Mandado
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09/06/2020 11:33
Outras Decisões
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07/06/2020 12:02
Conclusos para despacho
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07/06/2020 12:02
Juntada de Certidão
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14/05/2020 08:33
Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 11/05/2020 23:59:59.
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10/03/2020 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2020 08:41
Juntada de diligência
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20/01/2020 13:42
Expedição de Mandado.
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20/01/2020 12:11
Juntada de Mandado
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02/05/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2018 09:42
Conclusos para despacho
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13/09/2018 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2018
Ultima Atualização
30/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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