TJMA - 0827697-14.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 09:16
Baixa Definitiva
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14/02/2023 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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14/02/2023 09:15
Juntada de termo
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14/02/2023 09:14
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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25/01/2023 15:41
Juntada de petição
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25/08/2022 04:20
Decorrido prazo de TAINA LUIZA MAFRA CORREA em 24/08/2022 23:59.
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20/07/2022 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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20/07/2022 09:25
Juntada de Certidão
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20/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
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20/07/2022 07:48
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:25
Juntada de contrarrazões
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01/07/2022 04:33
Decorrido prazo de TAINA LUIZA MAFRA CORREA em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 04:04
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 04:04
Decorrido prazo de TAYARA DE JESUS MAFRA em 30/06/2022 23:59.
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29/06/2022 18:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/06/2022 18:04
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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22/06/2022 05:26
Decorrido prazo de TAINA LUIZA MAFRA CORREA em 21/06/2022 23:59.
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07/06/2022 02:59
Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2022.
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07/06/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
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03/06/2022 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2022 12:59
Recurso Especial não admitido
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10/05/2022 16:03
Conclusos para decisão
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10/05/2022 16:02
Juntada de termo
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10/05/2022 15:58
Juntada de contrarrazões
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28/04/2022 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2022 08:54
Juntada de Certidão
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28/04/2022 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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28/04/2022 08:47
Juntada de Certidão
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28/04/2022 04:39
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 04:39
Decorrido prazo de TAYARA DE JESUS MAFRA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 04:39
Decorrido prazo de TAINA LUIZA MAFRA CORREA em 27/04/2022 23:59.
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27/04/2022 21:21
Juntada de recurso especial (213)
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31/03/2022 00:53
Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2022.
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31/03/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2022 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2022 10:21
Conhecido o recurso de T. L. M. C. - CPF: *22.***.*14-52 (REQUERENTE) e provido
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29/03/2022 10:21
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELADO) e não-provido
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24/03/2022 16:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/03/2022 10:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/03/2022 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2022 12:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/02/2022 13:15
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/02/2022 23:59.
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07/02/2022 13:15
Decorrido prazo de TAINA LUIZA MAFRA CORREA em 01/02/2022 23:59.
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07/01/2022 14:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/01/2022 14:08
Juntada de parecer
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15/12/2021 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 01:12
Publicado Decisão em 07/12/2021.
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07/12/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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06/12/2021 09:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/12/2021 09:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/12/2021 09:18
Juntada de Certidão
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06/12/2021 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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06/12/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827697-14.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA 1ª Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda.
Advogados: Drs.
Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) 2ª Apelante: T.L.M.C., representada por sua genitora Tayara de Jesus Mafra Defensor Público: Dr.
Diego Ferreira de Oliveira 1ª Apelada: T.L.M.C., representada por sua genitora Tayara de Jesus Mafra Defensor Público: Dr.
Diego Ferreira de Oliveira 2ª Apelada: Hapvida Assistência Médica Ltda.
Advogados: Drs.
Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Não obstante a distribuição do presente recurso a Terceira Câmara Cível deste Tribunal, verifico, após manifestação ministerial e consulta ao sistema de acompanhamento processual PJE 2º grau, a preexistência do Agravo de Instrumento nº 0803525-11.2017.8.10.0000, oriundo do mesmo processo originário e distribuído à Primeira Câmara Cível, sob a relatoria do Desembargador Kleber Carvalho Costa, atraindo, pois, a prevenção do presente recurso ao referido órgão julgador, nos termos do art. 293, caput1, do RITJMA. Do exposto, constatada a prevenção da Primeira Câmara Cível, e especialmente do Desembargador Kleber Carvalho Costa, encaminho-lhe os presentes autos para que lhe sejam redistribuídos, com o consequente prosseguimento e julgamento do feito. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. São Luís, 02 de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA 1 RITJMA.
Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processo conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. -
03/12/2021 23:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2021 10:59
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/11/2021 12:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/11/2021 10:47
Juntada de parecer
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10/11/2021 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 04:26
Recebidos os autos
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09/11/2021 04:26
Conclusos para decisão
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09/11/2021 04:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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