01/04/2022 19:51

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:50

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:35

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 07:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 23:59

Juntada de Alvará
21/02/2022 23:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:06

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 28/01/2022 23:59.
13/02/2022 19:05

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
02/02/2022 14:58

Juntada de petição
01/02/2022 17:23

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:54

Juntada de petição
09/12/2021 08:09

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803622-30.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NONATO GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias;Cumpra-se.Penalva-MA, 06/12/2021." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
06/12/2021 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 15:34

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:38

Juntada de petição
03/12/2021 09:12

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 10:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:40

Transitado em Julgado em 22/11/2021
23/11/2021 23:36

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 20:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2021 23:59.
09/11/2021 14:28

Juntada de petição
05/11/2021 09:34

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 09:34

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803622-30.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NONATO GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “CART CRED ANUID” da conta bancária de titularidade da parte autora, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu no pagamento dos danos materiais correspondentes ao dobro das cobranças efetivamente realizadas a título de “CART CRED ANUID”, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/11/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 16:24

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:52

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:20

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 17:31

Conclusos para julgamento
25/10/2021 17:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 20:36

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803622-30.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NONATO GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 17 de Outubro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/10/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 23:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:57

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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