TJMA - 0803714-08.2021.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS TRINDADE MENDONCA

CPF *67.***.*54-49

Advogados

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA

OAB: 13101/MA

CPF *07.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB: 96864/MG

CPF *44.***.*28-95

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

CPF *49.***.*82-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:18

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 22/06/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:04

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 01/06/2023 00:13

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 09:10

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 14:49

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 11:26

    Outras Decisões

  • 10/05/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 08:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/05/2023 08:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2023 08:43

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:47

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 21/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 18/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 04:01

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 22:49

    Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 04/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2023 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2023 11:57

    Outras Decisões

  • 14/03/2023 13:28

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 08:51

    Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:51

    Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:50

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:50

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 02/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/11/2021 04:52

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 10/11/2021 04:52

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803714-08.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DE JESUS TRINDADE MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG96864-A   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora; b) condenar  o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

    Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

    Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

    Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

    NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

    Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva.

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021.     JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 08/11/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 18:41

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2021 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 16:24

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 10:52

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 22:24

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 19:20

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 20:38

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803714-08.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DE JESUS TRINDADE MENDONCA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 17 de Outubro de 2021.   HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 17/10/2021 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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