TJMA - 0806563-06.2021.8.10.0060

1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon

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Polo Ativo

Partes

ZENOBIA DE SOUSA ROCHA

CPF *10.***.*70-59

Advogados

MURILO FERREIRA COSTA

OAB: 14375/MA

CPF *82.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

PROGECTA SOLUCOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:04

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 00:22

    Publicado Despacho em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2024 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 22:43

    Juntada de petição

  • 01/12/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 01:21

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 11:43

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/11/2023 11:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:26

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 05:19

    Decorrido prazo de MURILO FERREIRA COSTA em 09/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:22

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 15/04/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:14

    Decorrido prazo de PROGECTA SOLUÇÕES em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 08:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

  • 09/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 11:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/09/2022 11:44

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/07/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2022 20:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

  • 14/06/2022 20:38

    Realizado cálculo de custas

  • 08/06/2022 13:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/06/2022 13:45

    Transitado em Julgado em 31/05/2022

  • 16/05/2022 15:37

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 07:37

    Publicado Sentença em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 11:11

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0806563-06.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENOBIA DE SOUSA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MURILO FERREIRA COSTA - MA14375 REU: PROGECTA SOLUÇÕES Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Dado o transcorrer do prazo para contestar (vide ID 57170219), decreto a revelia da requerida.

    Passo a decidir sobre a hipossuficiência consumerista.

    O Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições.

    O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova.

    Desta feita, in casu, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor do suplicante.

    No mais, antes de proceder a decisão saneadora ou o julgamento antecipado, necessária é a indicação das provas.

    Assim, intime-se o causídico da parte postulante para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que pretende produzir, advertindo-se que seu silêncio implicará presumir-se que não deseja produzir outras provas.

    Ademais, proceda a Secretaria Judicial ao desentranhamento dos IDs 42419503 a 42420711, junto ao Sistema PJe, como já determinado no Despacho ID 54313381.

    Transcorrido o prazo sem manifestação do autor, voltem-me conclusos para sentença por está configurada a hipótese do artigo 355, II, CPC.

    Intime-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

    Timon/MA, 01 de abril de 2022.

    Juiz WELITON SOUSA CARVALHO Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível.

    Aos 08/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 10:14

    Decretada a revelia

  • 01/04/2022 10:14

    Outras Decisões

  • 29/11/2021 12:12

    Juntada de termo

  • 29/11/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:36

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 10:38

    Decorrido prazo de PROGECTA SOLUÇÕES em 26/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 15:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/10/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 21/10/2021 10:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2021 10:10

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0806563-06.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENOBIA DE SOUSA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MURILO FERREIRA COSTA - MA14375 REU: PROGECTA SOLUÇÕES Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Preliminarmente, ante a declaração de hipossuficiência acostada aos autos e a ausência de indícios em sentido contrário, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

    Considerando que o documento Id. 52149091, pág.11 comprova a tentativa administrativa de conciliação através do 2º CEJUSC de Timon, reputo desnecessário, neste feito, a designação de audiência conciliatória.

    Cite-se o réu para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações iniciais.

    Por fim, defiro o pedido de Id. 52485106, pelo que determino que a SEJUD do Polo de Timon proceda à exclusão dos Id's 42419503 a 42420711, junto ao Sistema PJe.

    Intime-se a parte demandante e cite-se o requerido.

    Serve o presente como mandado, caso necessário.

    Timon-MA, 13 de Outubro de 2021 Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

    Aos 19/10/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 14:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 12:56

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/10/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:29

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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