TJMA - 0000743-54.2017.8.10.0068

1ª instância - Vara Unica de Arame

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Polo Ativo

Partes

JESSE VILARINS XAVIER

CPF *45.***.*13-04

Advogados

LAZARO DIONES VIEIRA DA SILVA

OAB: 22253/MA

CPF *07.***.*75-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ: 12.542.767/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 08:42

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de JESSE VILARINS XAVIER em 21/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:27

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 14:36

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:33

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 00:42

    Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 17:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 17:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/06/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2023 12:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/05/2023 12:27

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/05/2023 12:27

    Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 15/08/2022 19:16

    Juntada de petição

  • 12/08/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 12:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 08:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de JESSE VILARINS XAVIER em 29/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de JESSE VILARINS XAVIER em 29/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 02:10

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 11/07/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 11/07/2022 01:46

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 11/07/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2022 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 04:56

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 16:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2022 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:39

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 20/10/2021 00:00

    Citação

    DECISÃO MUNICÍPIO DE ARAME interpôs o presente Apelo em face dasentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor (a)Juiz (a)de Direito da Comarca de Arame, Estado do Maranhãoque julgou procedentea ação.

    Conforme decisão de fl. 88/89v, neguei provimento ao recurso.

    Intimação encaminhada por Oficio n.º 1.043/2019-2ªCCI, por meio de Aviso de Recebimento dos Correios (fl. 90).

    Ato seguinte, a Secretaria da Câmara certificou nos autos que não houve devolução do AR por parte dos Correios, remetendo os autos a essa Relatoria para providências.

    Decido. À Secretaria da Segunda Câmara Cível, repita-se a intimação da Apelante acerca da decisão proferida nos autos do recurso em epígrafe, às fls. 88/89v.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 18 de outubro DE 2021.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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