07/12/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 00:02

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO MEDIO LTDA em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 13:14

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2021.
18/10/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Processo: 0840001-06.2021.8.10.0001 Requerente (s): CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO MEDIO LTDA Requerido (a): AMAURY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHAVES SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO MEDIO LTDA e AMAURY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHAVES.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 53641445.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 14 de outubro de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
14/10/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 11:32

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
14/10/2021 11:32

Homologada a Transação
30/09/2021 14:58

Conclusos para julgamento
30/09/2021 14:58

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
30/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:03

Juntada de termo
30/09/2021 12:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/09/2021 11:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
30/09/2021 12:10

Conciliação frutífera
30/09/2021 10:46

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2021 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 13:53

Audiência Pré-processual designada para 30/09/2021 11:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
10/09/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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