23/11/2021 14:42

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
23/11/2021 11:53

Realizado cálculo de custas
22/11/2021 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2021 17:19

Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 17:19

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:36

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO SALGADO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:36

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO SALGADO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO ITAMAR GUARA em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 00:17

Publicado Intimação em 21/10/2021.
20/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0003377-78.2015.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Acessão] REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO ITAMAR GUARA Advogado(s) do reclamante: FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA, OAB/MA 8860-A.

REQUERIDA(S) : FERNANDO CARDOZO SALGADO Advogado(s) do reclamado: ROGERIO DE SOUSA LEAL, OAB/MA 7009.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO ITAMAR GUARA e FERNANDO CARDOZO SALGADO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0003377-78.2015.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema , Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada pela Associação dos Moradores do Conjunto Itamar Guará em face de Fernando Cardozo Salgado.

Intimada a parte autora, pessoalmente, para se manifestar nos autos, ela quedou-se inerte.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, incisos III e VI, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. É o que prescreve o art. 485, III e VI do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover s atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos, deixando estes paralisados por período superior a trinta dias.

Assim, tendo em vista que o promovente não se incumbiu de seu ônus, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III e VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do art.98, §3º, do CPC/20151.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Imperatriz/MA, 14 de outubro de 2021 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
19/10/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/10/2021 23:19

Conclusos para julgamento
13/10/2021 23:18

Juntada de Certidão
13/08/2021 21:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO ITAMAR GUARA em 12/08/2021 23:59.
28/06/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 17:07

Juntada de diligência
21/06/2021 08:39

Expedição de Mandado.
17/06/2021 14:46

Juntada de ato ordinatório
17/06/2021 14:41

Juntada de termo
18/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 11:18

Juntada de diligência
09/03/2021 09:37

Expedição de Mandado.
08/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:31

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:02

Juntada de Certidão
17/12/2020 04:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO ITAMAR GUARA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 04:45

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOZO SALGADO em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:30

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 09:26

Juntada de Certidão
11/11/2020 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/11/2020 09:48

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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