TJMA - 0000873-38.2016.8.10.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

DAVID CRUZ BERREDO

CPF *86.***.*94-15

Advogados

ANTONIA VIANA NETA

OAB: 11861/MA

CPF *62.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ: 06.293.120/0001-00

JOSE RAIMUNDO SEREJO DIAS

CPF *09.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 11:23

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 11:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 09/11/2023 11:22

    Juntada de termo

  • 09/11/2023 11:21

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 28/03/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 06:58

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 02:41

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 19:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 16:32

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 15/02/2023 08:56

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:56

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:52

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEREJO DIAS em 14/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 13:38

    Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2023.

  • 27/01/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2023 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 19:23

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:43

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 02:46

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 29/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 00:38

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 11:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2022 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de recurso especial (213)

  • 26/10/2022 02:55

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 02:55

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 02:55

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEREJO DIAS em 25/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 01:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 13:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2022 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 12:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2022 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 03:09

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 07:06

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/09/2022 16:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 11:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/08/2022 17:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/08/2022 04:33

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEREJO DIAS em 05/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:36

    Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 05:31

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEREJO DIAS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 05:31

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 05:31

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 08:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/07/2022 15:59

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 04/07/2022 02:58

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2022 19:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 10:34

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 08/06/2022 13:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2022 03:31

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 06/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/05/2022 03:16

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 12:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 10:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/03/2022 10:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:08

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:08

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEREJO DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SEREJO DIAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de DAVID CRUZ BERREDO em 22/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 01:28

    Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2022.

  • 11/02/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 19:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2022 17:36

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 01/02/2022 02:07

    Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 31/01/2022 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 11:24

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2022 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2022 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2022 13:27

    Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido

  • 30/12/2021 19:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/12/2021 11:41

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 02/12/2021 13:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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