TJMA - 0803481-91.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO

CPF *19.***.*90-97

Advogados

ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA

OAB: 18140/MA

CPF *53.***.*95-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 08:15

    Transitado em Julgado em 25/01/2023

  • 26/01/2023 07:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

  • 22/11/2022 15:04

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 20:49

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 21/11/2022 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803481-91.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria por Invalidez] ajuizada por NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , qualificados na inicial.

    No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório.

    Decido.

    Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras, 1 de novembro de 2022.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

  • 04/11/2022 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2022 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2022 11:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2022 19:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

  • 26/10/2022 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 08:23

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/10/2022 08:22

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/10/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 06:52

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 20:52

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 20:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  - 1ª VARA Processo nº 0803481-91.2021.8.10.0051  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  EXEQUENTE: NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                          De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício RPV do valor principal através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro.           Pedreiras/MA, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 15/07/2022 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2022 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 09:40

    Transitado em Julgado em 29/06/2022

  • 11/07/2022 17:56

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 05:48

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 17/05/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 13/05/2022 10:44

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

       ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º  0803481-91.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  SENTENÇA Tratam os presentes autos de  [Aposentadoria por Invalidez] proposta por NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.

    No evento ID n° 66659436 consta proposta de acordo formulada pelo INSS, e intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida proposta, esta aquiesceu com os termos pugnando pela homologação do acordo, nos moldes da petição ID. 66704107.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°66659436, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, por decorrência da isenção concedida pela Lei de Custas.

    Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais arbitrados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do médico que efetivamente realizou a perícia, em harmonia com a Resolução 588/2007 – CJF, devendo ser expedida a requisição de pagamento pelo sistema AJG da Justiça Federal.

    Sem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, sendo o INSS via PJE e autor via DJEN.

    Deverá o INSS providenciar e comprovar nos autos a implantação do benefício previdenciário.

    Sem prejuízo da diligência epigrafada, expeça-se Requisição de Pagamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RPV ou Precatório, conforme o caso), para adimplemento do valor correspondente ao retroativo indicado no acordo celebrado nos autos.

    Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 12 de maio de 2022.     ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo  PORTARIA-CGJ – 17372022

  • 12/05/2022 19:18

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 12/05/2022 16:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2022 15:36

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 22:26

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 13:38

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0803481-91.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO (A): ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO     De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 10 da decisão ID 61086476, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) dias sobre o Laudo Pericial ID retro.

    Pedreiras/MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022.                                             JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 10/05/2022 23:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 23:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2022 23:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 23:35

    Juntada de laudo pericial

  • 18/03/2022 09:22

    Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

  • 01/03/2022 05:54

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 01/03/2022 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2022 17:44

    Nomeado perito

  • 25/10/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 17:41

    Juntada de réplica à contestação

  • 21/10/2021 12:00

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803481-91.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NICIA ANA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                                              De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID. 54692000 Pedreiras/MA, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021   FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 19/10/2021 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 12:52

    Juntada de contestação

  • 14/10/2021 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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