TJMA - 0802006-90.2018.8.10.0153

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.218.724/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS

CNPJ: 14.567.155/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 17:30

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 23/11/2021 17:15

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/11/2021 03:12

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 03:12

    Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 02:58

    Publicado Acórdão em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 RECURSO Nº : 0802006-90.2018.8.10.0153 ORIGEM : 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE : GRAND PARK - PARQUE DOS PÁSSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

    ADVOGADO(A) : FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (OAB/MA 5.148) RECORRIDO(A) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN PARK – PARQUE DOS PÁSSAROS ADVOGADO(A) : CAMILA ANDRADE DE CARVALHO (OAB/MA 14.747) E JUDSON EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB/MA 13.500) RELATORA : Juíza SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA ACÓRDÃO Nº 4141/2021-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO – AUSÊNCIA – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – MULTA.

    Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão, de acordo com o art. 48 da Lei nº 9.099/95.

    Os fundamentos do recurso devem ser voltados aos termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.

    São fundamentos do recurso: omissão, sendo a falta de pronunciamento sobre algum ponto que suscitado; contradição, no caso de decisão com fundamentos contraditórios; ou obscuridade, quando se tratar de ausência de clareza em relação à questão controvertida.

    Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que julgou improcedente o recurso contra a sentença.

    O embargante alega que “a decisão foi omissa quanto aos argumentos deduzidos na demanda”.

    Com isso, aduz que não a ilegitimidade passiva do Embargante não foi analisada.

    No entanto, todo o acórdão é voltado à legitimidade do Recorrente.

    Isso porque não houve prova da ciência do condomínio na imissão na posse.

    Os elementos de prova acostados foram considerados e rechaçados na decisão colegiada.

    Os embargos acima relatados traduz-se em insatisfação e o inconformismo do recorrente unicamente com o teor da decisão prolatada, incapaz, portanto, de ensejar a reforma.

    Embargos conhecidos, mas inacolhidos, mantendo-se o acórdão embargado, por seus fundamentos.

    Aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, como previsto no parágrafo único, do art. 1.026, § 2º, do CPC, diante da natureza protelatória do recurso.   ACÓRDÃO   Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. decidem os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento, bem como aplicar à embargante, em favor do embargado, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, fazendo-o com respaldo no art. 1.026, § 2º, do CPC.   Votaram, além da relatora, os MM.

    Juízes Talvick Afonso Atta de Freitas e Cristiana de Sousa Ferraz Leite.   Sessão virtual da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís, 21 de setembro de 2021.   Juíza SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Respondendo pelo 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís         RELATÓRIO       Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.       VOTO         Nos termos do acórdão.

  • 19/10/2021 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 10:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2021 15:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/09/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/08/2021 08:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2021 22:58

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:50

    Juntada de contrarrazões

  • 06/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS em 05/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 00:09

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 15:23

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 17/06/2021 00:25

    Publicado Acórdão em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2021 10:11

    Conhecido o recurso de GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

  • 08/06/2021 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 17:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/05/2021 11:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/05/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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