26/05/2022 11:40

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 17:01

Recebidos os autos
23/05/2022 17:01

Juntada de despacho
18/01/2022 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/01/2022 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/12/2021 15:37

Conclusos para decisão
29/12/2021 15:37

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:00

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:59

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 01:21

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 23:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 23:43

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804042-35.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/11/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
19/11/2021 07:17

Juntada de recurso inominado
06/11/2021 21:38

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:25

Juntada de petição
05/11/2021 08:20

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 08:20

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804042-35.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de TARIFAS BANCÁRIAS b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/11/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2021 20:39

Juntada de petição
30/10/2021 18:21

Julgado procedente o pedido
29/10/2021 15:20

Conclusos para julgamento
29/10/2021 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 17:47

Juntada de réplica à contestação
25/10/2021 00:24

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804042-35.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
21/10/2021 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 08:50

Juntada de contestação
27/09/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:51

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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