16/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:52

Juntada de petição
18/05/2025 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:17

Juntada de petição
17/11/2024 04:51

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:34

Outras Decisões
29/02/2024 18:04

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/02/2024 18:11

Juntada de petição
22/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:02

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
12/04/2023 08:10

Publicado Intimação em 22/02/2023.
12/04/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
10/03/2023 16:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/02/2023 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:55

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:51

Juntada de petição
29/08/2022 03:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:28

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:41

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:14

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 05/07/2022 23:59.
20/05/2022 14:15

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2022 11:04

Juntada de Certidão
15/02/2022 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 15:04

Juntada de Mandado
19/01/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/12/2021 00:14

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 15:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
23/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:57

Transitado em Julgado em 08/11/2021
08/11/2021 19:48

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 04/11/2021 23:59.
14/10/2021 15:07

Juntada de petição
07/10/2021 04:46

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 04:46

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802276-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA SENTENÇA: 1.

Relatório Trata-se de Ação de Cobrança movida por CEUMA – Associação de Ensino Superior em face de Wenderson Renan da Silva e Silva, ambos devidamente qualificados nos autos.

Relata a parte autora que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a parte requerida, id. n.º 28159249, pág. 1/16, correspondente ao período de 2015/1º semestre, ficando a demandada comprometida ao pagamento no valor semestral, de R$ 7.699,84 (sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 06 (seis) parcelas.

Afirma que, contudo, a requerida deixou de pagar com 05 (cinco) parcelas mensais, embora tivesse recebido a prestação de serviço, restando o débito no importe de R$ 6.515,25 (seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), motivo pelo qual move a presente ação, a fim de que o requerido seja compelido ao pagamento do valor inadimplido.

Documentos, id. n.º 27383817, e seguintes.

Certidão, id. n.º 52967394, pág. 1, informando que a requerida foi citada, porém não constituiu patrono na causa tampouco ofereceu contestação. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Dispõe o art. 355, I do CPC que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

Na presente demanda, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, o que permite o julgamento antecipado do feito.

Diante da inércia da requerida, uma vez que não ofereceu peça de resistência, a decretação da revelia é medida que impõe, com os efeitos que lhe são inerentes, ex vi do art. 344, do CPC, o que torna prescindível a dilação probatória para o deslinde da questão, possibilitando, assim, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, da Lei 13.105/2015.

A ausência da manifestação da demandada em não apresentar resposta nestes autos faz surgir contra ela os efeitos da revelia, pois se não contestou a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

Dito isto, passo a analisar o mérito da causa.

Na espécie, verifico a existência de relação jurídica entre as partes, consoante se observa através do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais acostado aos autos, id. n.º 28159249, pág. 1/16.

Outrossim, observa-se que a demandada recebeu a prestação que competia ao demandante, relativa aos serviços educacionais prestados.

Por outro lado, inexiste no processo qualquer elemento capaz de comprovar o adimplemento da dívida pela parte requerida.

O Código Civil preceitua no art. 389 que: "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".

Neste diapasão, observa-se que a demandada descumpriu com a obrigação, na medida em que não pagou a parcela a que estava obrigada, no tempo e modo ajustados, importando assim no dever de reparar. 3.

Dispositivo À vista do exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, para: a) CONDENAR o requerido, Wenderson Renanda Silva e Silva, ao pagamento de R$ 6.515,25 (seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar da data do vencimento da parcela. b) Custas processuais e honorários advocatícios pelo demandado, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

P.

R.

I.

C.

São Luís, data do sistema.

José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível.
05/10/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 21:59

Julgado procedente o pedido
23/09/2021 15:10

Conclusos para julgamento
21/09/2021 03:21

Juntada de Certidão
04/09/2021 08:32

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 03/09/2021 23:59.
15/08/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2021 17:34

Juntada de diligência
11/05/2021 17:52

Expedição de Mandado.
07/04/2021 18:28

Juntada de Carta ou Mandado
26/02/2021 15:10

Juntada de Ato ordinatório
25/02/2021 15:02

Juntada de petição
09/02/2021 00:19

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802276-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA 4915 REU: WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora - CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR para manifestar-se da Carta de CITAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 40566388), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA Cargo AUX JUD Matrícula 174797.
05/02/2021 14:00

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2021 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 07:51

Juntada de Ato ordinatório
02/02/2021 14:27

Juntada de termo
12/01/2021 17:09

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 19:36

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2020 19:34

Juntada de Certidão
10/10/2020 08:50

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:49

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:49

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:49

Decorrido prazo de WENDERSON RENAN DA SILVA E SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 10:05

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2020 22:11

Juntada de termo
05/05/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 08:53

Conclusos para despacho
20/04/2020 08:53

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:00

Juntada de petição
30/01/2020 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 11:53

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823913-92.2018.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Maria da Graca S N da Cruz

Advogado: Raimundo Nogueira da Cruz Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2018 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0043379-81.2013.8.10.0001

Associacao de Pais e Amigos dos Excepcio...

Cintia Welia Moraes Costa

Advogado: Maria da Conceicao Lima Melo Rolim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800136-34.2021.8.10.0111

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Myrlene Fontinele Nascimento

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0841722-61.2019.8.10.0001

Nilra Barros Silva Sampaio

Ln Incorporacoes Imobiliaria LTDA.

Advogado: Wirajane Barros de Santana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2019 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0802146-45.2018.8.10.0147

Genival Pereira da Silva

Volksvale Comercio e Distribuicao Eireli...

Advogado: Hugo Marinho de Abreu Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2018 16:12

Exibir Processo