26/04/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:55

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:22

Decorrido prazo de STEPHANO PEREIRA SEREJO em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:09

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:09

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 15/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:21

Publicado Intimação em 15/03/2023.
16/04/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
16/04/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/04/2023 17:54

Juntada de contrarrazões
10/04/2023 06:58

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
13/03/2023 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:09

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:41

Juntada de apelação
17/02/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 11:20

Conclusos para julgamento
03/11/2022 08:49

Juntada de Certidão
30/10/2022 09:02

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:02

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:26

Juntada de petição
20/09/2022 07:40

Juntada de petição
20/09/2022 05:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 04:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 19:31

Juntada de petição
22/01/2022 08:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/01/2022 13:39

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:39

Juntada de Certidão
24/12/2021 00:19

Juntada de petição
17/12/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:46

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:07

Juntada de contestação
22/11/2021 12:06

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:29

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 00:29

Publicado Intimação em 25/10/2021.
24/10/2021 13:59

Juntada de petição
23/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849008-90.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LIA STAEL ARAGAO MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: STEPHANO PEREIRA SEREJO - OAB/MA 10029, ANA PAULA ARRUDA MORAES - OAB/MA 11662 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A DESPACHO Tendo em vista certidão de ID. 30627907 e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Anoto que há razoáveis fundamentos para justificar a facultatividade da designação de tal ato, como, por exemplo, a) o direito fundamental constitucional à autonomia da vontade e à liberdade de contratar; b) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); c) a norma de direito material que prevê o direito de o credor de não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do CC); d) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Nesses termos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (artigos 231, I e 335, III), advertindo-o de que, caso não conteste a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

CITE-SE E INTIME-SE.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de outubro de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito 4ª Vara Cível de São Luís
21/10/2021 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:43

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:37

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:37

Decorrido prazo de ANA PAULA ARRUDA MORAES em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:32

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 09:58

Juntada de petição
16/12/2020 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:43

Juntada de petição
08/12/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:42

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:42

Juntada de Certidão
14/04/2020 09:19

Juntada de Certidão
11/12/2019 06:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 22:40

Juntada de diligência
03/12/2019 08:02

Expedição de Mandado.
03/12/2019 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2019 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2019 16:38

Conclusos para decisão
26/11/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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