05/07/2023 09:02

Baixa Definitiva
05/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/07/2023 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO COSTA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:14

Publicado Ementa em 09/06/2023.
20/06/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 25 de maio a 1º de junho de 2023.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0802376-39.2021.8.10.0032 Agravante: Antonio Ribeiro Costa Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa - Ma16495-A Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto - Ma11812-A Relator: DES.

CLEONES CARVALHO CUNHA E M E N T A PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1o GRAU.

IMPROVIMENTO.

I - Entendo que o magistrado de primeiro grau laborou com acerto, pois, muito embora, em regra, não configure irregularidade na representação a instrução do processo com cópia autenticada, ou mesmo simples, da procuração outorgada ao respectivo patrono, o fato é que, em razão dos graves relatos feitos pelo magistrado a quo, de declarações prestadas em juízo pelas partes acerca da não autorização para a propositura das demandas questionadoras de empréstimos consignados, tenho por salutar, por acautelatória, a providência por ele ordenada de juntada da procuração original; II - além dessa determinação não ensejar qualquer prejuízo às partes, e, em prevalência, ainda, aos princípios da boa-fé e cooperação, não cumprindo a agravante, mesmo ciente, a diligência constante do despacho, acabou por ensejar o reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, resultando na acertada extinção do feito; III - agravo interno não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Anchieta Guerreiro.

São Luís, 1º de junho de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
07/06/2023 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:54

Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO COSTA - CPF: *05.***.*58-77 (REQUERENTE) e não-provido
03/06/2023 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2023 07:52

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 23:09

Conclusos para julgamento
16/05/2023 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 12:39

Recebidos os autos
11/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/05/2023 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2023 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023 16:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/02/2023 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO COSTA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:36

Juntada de contrarrazões
27/01/2023 03:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
27/01/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0802376-39.2021.8.10.0032 Agravante: Antonio Ribeiro Costa Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa - Ma16495-A Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto - Ma11812-A Relator: DES.

CLEONES CARVALHO CUNHA Vistos etc.

Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribunal.

Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 17 de janeiro de 2023 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
18/01/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2023 15:12

Juntada de agravo interno cível (1208)
20/12/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
18/12/2022 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2022 17:01

Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO COSTA - CPF: *05.***.*58-77 (REQUERENTE) e não-provido
02/12/2022 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2022 10:46

Juntada de parecer
31/10/2022 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2022 11:58

Recebidos os autos
25/10/2022 11:58

Juntada de decisão
12/07/2022 12:27

Baixa Definitiva
12/07/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
12/07/2022 12:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/07/2022 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO COSTA em 08/07/2022 23:59.
17/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 17:05

Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO COSTA - CPF: *05.***.*58-77 (REQUERENTE) e provido
09/06/2022 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2022 14:11

Juntada de parecer
26/05/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:47

Recebidos os autos
20/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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