TJMA - 0802117-24.2020.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 22:04
Arquivado Definitivamente
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02/09/2022 22:03
Juntada de Certidão
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23/08/2022 21:10
Juntada de petição
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16/08/2022 17:54
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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16/08/2022 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 18:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 16:43
Conclusos para decisão
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09/08/2022 11:50
Recebidos os autos
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09/08/2022 11:50
Juntada de despacho
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10/05/2022 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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01/03/2022 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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23/02/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 17:20
Juntada de contrarrazões
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20/01/2022 23:35
Outras Decisões
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20/01/2022 10:42
Conclusos para decisão
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18/01/2022 13:28
Juntada de petição
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17/12/2021 00:17
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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17/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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14/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802117-24.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: ROBERTO CESAR DUARTE GONDIM DEMANDADO:SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.
A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO SANTIAGO ROCHA - MA20396 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para que, no prazo de 10 dias, apresente as suas contrarrazões, querendo. Paço do Lumiar - MA, 13 de dezembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
13/12/2021 17:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 08:54
Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DUARTE GONDIM em 08/11/2021 23:59.
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04/11/2021 08:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/11/2021 13:25
Conclusos para decisão
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03/11/2021 13:20
Juntada de Certidão
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03/11/2021 10:28
Juntada de recurso inominado
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20/10/2021 18:29
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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20/10/2021 18:29
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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19/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802117-24.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: ROBERTO CESAR DUARTE GONDIM DEMANDADO:SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.
A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO SANTIAGO ROCHA - MA20396 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, julgo procedente os pedidos do autor, para: 1º) condenar a requerida na obrigação de pagar a quantia de R$ 395,56 (trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), como repetição em dobro do indébito, acrescido de juros de mora a contar da citação, mais correção monetária desde julho/2020; 2º) condenar a empresa demandada na obrigação de pagar a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos da lei.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Paço do Lumiar - MA, 18 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
18/10/2021 19:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2021 19:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2021 13:10
Julgado procedente o pedido
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13/09/2021 09:34
Conclusos para julgamento
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13/09/2021 09:34
Audiência Una realizada para 13/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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09/09/2021 17:16
Juntada de contestação
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09/09/2021 15:09
Juntada de petição
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11/08/2021 12:00
Juntada de aviso de recebimento
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17/06/2021 13:00
Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DUARTE GONDIM em 16/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 01:07
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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28/05/2021 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 20:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2021 20:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2021 20:26
Juntada de Certidão
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27/05/2021 20:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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27/05/2021 20:02
Juntada de petição
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11/03/2021 21:57
Juntada de petição
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15/02/2021 21:50
Juntada de aviso de recebimento
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12/01/2021 20:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/12/2020 00:17
Audiência de instrução e julgamento designada para 12/03/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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18/12/2020 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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