16/10/2023 09:34

Juntada de termo
26/09/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:12

Juntada de protocolo
24/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 22/09/2023.
24/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 08:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:46

Juntada de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 10:34

Juntada de petição
05/09/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:42

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 17:22

Juntada de petição
31/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:50

Juntada de petição
17/12/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:02

Conclusos para decisão
14/12/2022 23:47

Juntada de petição
13/12/2022 23:41

Juntada de petição
13/12/2022 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:28

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:20

Transitado em Julgado em 08/12/2022
07/12/2022 17:59

Juntada de petição
06/12/2022 12:24

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2022 22:48

Juntada de petição
31/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
27/05/2022 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:11

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 18:21

Juntada de petição
20/04/2022 21:43

Juntada de petição
19/04/2022 11:43

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 11:06

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:46

Juntada de petição
11/04/2022 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
11/04/2022 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2022 12:18

Juntada de petição
07/03/2022 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2022 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:50

Expedição de Informações pessoalmente.
30/01/2022 12:30

Juntada de Alvará
28/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
25/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
19/01/2022 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:15

Juntada de termo
09/11/2021 09:15

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:15

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:12

Juntada de petição
04/11/2021 11:00

Juntada de petição
29/10/2021 14:40

Juntada de termo de juntada
22/10/2021 16:46

Juntada de petição
22/10/2021 09:12

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 19:52

Juntada de Alvará
21/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807265-71.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA HELENA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - OAB/MA 8632, YADYA CARVALHO BAQUIL - OAB/MA 6094-A, JOSE GERALDO DA SILVA FILHO - OAB/MA 20414 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME, NUCLEAR MEDICAL IMAGE LTDA EXECUTADO: ELIE GEORGES HACHEM, THIAGO GEORGES SALOMAO HACHEM, MARCELLA SALOMAO HACHEM Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA 4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - OAB/MA 5408 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - OAB/MA 5408 DECISÃO: Consta dos autos que foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens dos sócios da ré (ID 51326521).

Diante disso, os supostos sócios apresentaram impugnação em ID 54112049, alegando que não integram a atual composição societária da empresa devedora; que não foram demonstrados os requisitos do art. 50 do Código Civil ou art. 28 do Código de Defesa do consumidor; que a UNIHOSP efetuou o depósito do valor pretendido; que há excesso de execução.

Inicialmente, sobre pleito de segredo de justiça para todos os atos do processo, visto que estariam inseridas informações relacionadas à quebra de sigilo fiscal e bancário, entendo que não seja o caso de atribuir a restrição de publicidade a todo o processo e os impugnantes não indicaram quais os documentos a serem sigilosos, nos termos do art. 28 da Resolução 185/2013 do CNJ, pelo que indefiro o pleito.

Por outro lado, verifico que a empresa executada realizou depósito da quantia pretendida pelo exequente (ID 54048027), o que afasta a necessidade de que a execução seja direcionada para os sócios.

Assim, resta prejudicado o pleito de desconsideração da personalidade jurídica.

Contudo, entendo que não seja o caso de condenação em honorários da exequente, nem de aplicação de pena de litigância de má-fé, visto que o depósito referido somente foi realizado após o pedido da exequente, além do que os sócios não trouxeram o encadeamento dos atos constitutivos, a fim de demonstrar quando efetivamente deixaram o quadro social da empresa.

Ademais, a teoria menor da desconsideração, prevista no art. 28, § 5°, do CDC, não exige prova de fraude ou do abuso de direito, mas apenas que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou que a personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.

Considerando que foi realizado o depósito em juízo, já referido acima, determino o desbloqueio da quantia referida em ID 53712397, em conta de uma das supostos sócios da ré.

Caso o valor já esteja em conta judicial, manifeste-se a interessada, informando a conta para transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, mediante pagamento das custas correspondentes.

No tocante à impugnação apresentada pela própria UNIHOSP (ID 54048026), intime-se a exequente para se manifestar, em 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
20/10/2021 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:39

Juntada de petição (3º interessado)
15/10/2021 13:29

Juntada de petição (3º interessado)
15/10/2021 13:15

Juntada de petição (3º interessado)
14/10/2021 21:15

Outras Decisões
14/10/2021 09:39

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:24

Juntada de petição (3º interessado)
06/10/2021 18:25

Juntada de petição
01/10/2021 10:40

Juntada de termo
30/09/2021 08:11

Juntada de petição (3º interessado)
30/09/2021 08:08

Juntada de petição (3º interessado)
29/09/2021 12:49

Juntada de petição (3º interessado)
27/09/2021 11:18

Juntada de recibo (sisbajud)
25/08/2021 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2021 08:09

Decorrido prazo de YADYA CARVALHO BAQUIL em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 08:09

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:58

Decorrido prazo de YADYA CARVALHO BAQUIL em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:58

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:35

Conclusos para despacho
02/08/2021 23:23

Juntada de petição
27/07/2021 02:57

Publicado Intimação em 23/07/2021.
27/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 22:43

Juntada de Certidão
20/07/2021 22:41

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:18

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 09:54

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 09:37

Decorrido prazo de YADYA CARVALHO BAQUIL em 28/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 20:41

Juntada de petição
21/06/2021 01:19

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:53

Decorrido prazo de YADYA CARVALHO BAQUIL em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:53

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:53

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:01

Outras Decisões
08/06/2021 15:04

Conclusos para despacho
08/06/2021 00:46

Publicado Intimação em 08/06/2021.
07/06/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 21:27

Juntada de petição
04/06/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 12:36

Juntada de ato ordinatório
02/06/2021 12:36

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
20/05/2021 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/05/2021 22:20

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 22:20

Decorrido prazo de YADYA CARVALHO BAQUIL em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
29/04/2021 19:58

Juntada de petição
22/04/2021 01:17

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 18:26

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:30

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:54

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2021 13:17

Juntada de termo
18/02/2021 12:50

Juntada de petição
09/02/2021 11:36

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:35

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:33

Juntada de Certidão
06/02/2021 22:16

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:16

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:06

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 13:38

Juntada de termo
09/12/2020 10:49

Juntada de Certidão
07/12/2020 14:16

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:14

Juntada de Certidão
07/12/2020 12:15

Juntada de Ofício
07/12/2020 09:00

Juntada de Alvará
04/12/2020 20:44

Juntada de petição
04/12/2020 13:17

Juntada de petição
01/12/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:10

Conclusos para decisão
20/11/2020 06:13

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:13

Decorrido prazo de YADYA CARVALHO BAQUIL em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 20:44

Juntada de petição
11/11/2020 00:11

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 21:08

Juntada de petição
09/11/2020 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 10:56

Juntada de Ato ordinatório
09/11/2020 09:56

Juntada de penhora não realizada
14/10/2020 20:07

Juntada de petição
11/10/2020 10:46

Juntada de petição
07/10/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 15:02

Juntada de termo
31/07/2020 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:53

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2020 08:31

Juntada de Certidão
30/07/2020 02:53

Juntada de petição
23/07/2020 01:15

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:29

Juntada de termo
27/05/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:30

Conclusos para despacho
22/01/2020 17:18

Juntada de petição
04/12/2019 01:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES em 03/12/2019 23:59:59.
31/10/2019 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2019 13:32

Juntada de Ato ordinatório
30/09/2019 07:50

Recebidos os autos
30/09/2019 07:50

Juntada de Petição (outras)
10/04/2019 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/04/2019 14:46

Juntada de Certidão
12/02/2019 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica
12/02/2019 15:32

Juntada de Ato ordinatório
20/12/2018 09:32

Juntada de apelação cível
29/11/2018 08:35

Juntada de petição
28/11/2018 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 11:56

Julgado procedente o pedido
05/11/2018 15:20

Juntada de petição
26/09/2018 19:12

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 18/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 19:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 14:37

Conclusos para julgamento
17/09/2018 16:07

Juntada de petição
04/09/2018 11:04

Juntada de petição
20/08/2018 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica
09/08/2018 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 17:14

Conclusos para despacho
07/02/2018 17:14

Juntada de Certidão
03/02/2018 01:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES em 01/02/2018 23:59:59.
29/11/2017 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica
29/11/2017 11:20

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2017 09:29

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/05/2017 15:30 13ª Vara Cível de São Luís.
02/06/2017 14:33

Juntada de Petição de contestação
29/05/2017 10:48

Juntada de Petição de contestação
10/05/2017 23:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2017 18:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2017 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2017 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2017 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica
29/03/2017 12:36

Expedição de Mandado
29/03/2017 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 10:26

Conclusos para despacho
28/03/2017 18:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 18:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2017 15:08

Expedição de Mandado
24/03/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
23/03/2017 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2017 08:44

Conclusos para despacho
16/03/2017 21:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2017 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica
16/03/2017 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 08:49

Conclusos para despacho
15/03/2017 22:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 17:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2017 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2017 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2017 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2017 12:20

Expedição de Mandado
09/03/2017 12:14

Audiência conciliação designada para 12/05/2017 15:30.
09/03/2017 11:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2017 10:45

Conclusos para decisão
07/03/2017 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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