08/11/2022 08:59

Baixa Definitiva
08/11/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/11/2022 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/11/2022 19:19

Determinada a devolução dos autos à origem para
01/09/2022 14:21

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis - 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
01/09/2022 11:59

Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/08/2022 05:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 04:17

Decorrido prazo de PLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 02:22

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2022.
22/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 22:56

Outras Decisões
05/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
05/07/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:19

Juntada de contrarrazões
26/05/2022 10:26

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
25/05/2022 02:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis PROCESSO: 0800510-65.2021.8.10.0009 SUSCITANTE: PLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA Advogado: DENIZ SOUSA COSTA OAB: MA13675-A SUSCITADO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado: RODRIGO SCOPEL OAB: RS40004-A Fica(m) intimado (s/as), de ordem do (a) MM.

Juiz(a) Relator, a(s) parte(s) suscitada(s) para, tendo interesse, se manifestar(em) acerca do Pedido de Uniformização para a Turma de Uniformização e Interpretação de Lei.

São Luís (MA), 6 de maio de 2022 ANA CRISTINA ARAUJO SOUSA Servidora da Secretaria Única das Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís/MA. (Assinado Eletronicamente)
06/05/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 18:50

Juntada de petição
06/04/2022 02:15

Publicado Acórdão em 06/04/2022.
06/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022 RECURSO Nº 0800510-65.2021.8.10.0009 ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE: PLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DENIZ SOUSA COSTA - OAB: MA13675 RECORRIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL - OAB: RS40004-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 1260/2022-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO – ALEGAÇÕES AUTORAIS - VEROSSIMILHANÇA – DEMONSTRAÇÃO AO MENOS DE FORMA INDICIÁRIA - AUSÊNCIA – ART. 373, I, CPC/2015 – SENTENÇA MANTIDA. 1.

ALEGAÇÕES AUTORAIS: nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, à parte Autora incumbe o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, não cabendo ao magistrado substituí-lo na produção de sua prova.

A inversão do ônus não exime que a parte demonstre, ao menos de forma indiciária, a verossimilhança de suas alegações. 2.

FATO CONSTITUTIVO: o fato constitutivo é o fato gerador do direito afirmado em juízo.

Compõe um suporte fático que, enquadrado em dada hipótese normativa, constitui uma determinada situação jurídica, de que a autora afirma ser titular.

E como é esta que pretende o reconhecimento deste seu direito, cabe provar o fato que determinou o seu nascimento e existência. 3.

DANO MORAL: Assim, inexistindo ato ilícito imputável a Recorrida, não há que se falar em indenização por danos morais, repetição de indébito e/ou nulidade da cobrança. 4.

RECURSO: conhecido e não provido, mantendo in totum a sentença.

Sem custas processuais (justiça gratuita). Ônus sucumbenciais: honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 55, caput, in fine, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Tal exigibilidade ficará suspensa enquanto perdurar o estado de pobreza, até o limite de 05 (cinco) anos, conforme art. 98, § 3º, CPC/2015. 6.

Súmula de julgamento, que nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei nº 9099/95, serve de acórdão. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo in totum a sentença.

Sem custas processuais (justiça gratuita). Ônus sucumbenciais: honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 55, caput, in fine, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Tal exigibilidade ficará suspensa enquanto perdurar o estado de pobreza, até o limite de 05 (cinco) anos, conforme art. 98, § 3º, CPC/2015.

Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente) e MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro). São Luís, data do sistema. Juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.
04/04/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 16:31

Conhecido o recurso de PLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA - CPF: *38.***.*30-63 (REQUERENTE) e não-provido
29/03/2022 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 11:18

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2022 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:28

Recebidos os autos
26/11/2021 08:28

Conclusos para decisão
26/11/2021 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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