17/02/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
18/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 02:07

Juntada de petição
23/12/2024 14:40

Juntada de petição
16/12/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 10:21

Juntada de termo
07/12/2024 09:06

Expedido alvará de levantamento
04/12/2024 15:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:36

Processo Desarquivado
04/12/2024 12:34

Juntada de termo
05/11/2024 11:19

Arquivado Provisoriamente
30/10/2024 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/10/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/09/2024 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:29

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2024 14:57

Acolhida a exceção de pré-executividade
19/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:38

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 23:13

Juntada de petição
21/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
15/09/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
27/08/2023 12:51

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/08/2023 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:24

Juntada de petição
03/08/2023 03:00

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 01:25

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:08

Juntada de termo
15/06/2023 15:58

Juntada de petição
15/06/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:20

Juntada de ato ordinatório
17/05/2023 22:11

Juntada de contestação
16/05/2023 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:26

Conclusos para despacho
14/03/2023 23:26

Juntada de Certidão
14/03/2023 23:25

Juntada de termo
24/01/2023 11:35

Juntada de Certidão
20/09/2022 20:38

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:05

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 12:05

Nomeado perito
13/07/2022 10:48

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:48

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:25

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0803363-27.2021.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CANTANHEDE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO À inteligência da Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências, mais especificamente do seu art. 1º, inciso I, o juiz deve, ao despachar a inicial, no caso das ações previdenciárias antes referidas, que dependem de prova pericial médica, determinar a sua produção, com nomeação imediata de perito do Juízo.

Por assim ser, para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dra.

KÁTIA RICCI LOBÃO CARVALHO, CRM/MA no2772, na qualidade de médico perito judicial já atuante em outras Comarcas deste e de outros Estados, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 05.11.2021, período MATUTINO, a partir das 08 horas, naO Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito
14/10/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 21:24

Nomeado perito
04/10/2021 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 12:55

Conclusos para decisão
30/09/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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