TJMA - 0803545-04.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM LOPES DE AGUIAR

CPF *36.***.*40-53

Advogados

GILNARA DE SA FONTENELE

OAB: 17859/MA

CPF *35.***.*97-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 23:31

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 19:06

    Determinado o arquivamento

  • 11/12/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 21:54

    Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 30/01/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  • 15/02/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/02/2023 23:05

    Juntada de contrarrazões

  • 09/01/2023 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 16:53

    Juntada de petição

  • 24/11/2022 07:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 07:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2022 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2022 17:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 22:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:17

    Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 28/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:36

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:56

    Juntada de laudo pericial

  • 03/03/2022 21:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2022 08:24

    Nomeado perito

  • 14/12/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:12

    Juntada de petição

  • 22/11/2021 04:59

    Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803545-04.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAQUIM LOPES DE AGUIAR  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILNARA DE SA FONTENELE - MA17859 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                                              De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 56426788..

    Pedreiras/MA, Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021   ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 18/11/2021 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:22

    Juntada de contestação

  • 02/11/2021 18:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:09

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 00:44

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º  0803545-04.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: JOAQUIM LOPES DE AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILNARA DE SA FONTENELE OAB- MA17859 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     DESPACHO 1.

    Inicialmente, convém ser ressaltado que a parte autora não apresentou certidão eleitoral atualizada para comprovar ser eleitor (a) desta Comarca e que esteja regular nas últimas eleições. 2.

    Ademais, houve o recadastramento biométrico nesta Comarca, cujo prazo foi encerrado em outubro/2019, e culminou no cancelamento de vários títulos. 3.  Ante o exposto, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de  juntar  os seguintes documentos: a) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); b)  certidão negativa de distribuição de processos pelo autor perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região 4.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.  5.

    Cumpra-se.

    Pedreiras, 15 de outubro de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca    Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

  • 21/10/2021 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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