TJMA - 0844281-59.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 13:41
Baixa Definitiva
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18/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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18/08/2023 13:41
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de SINAMON VIEIRA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2023.
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24/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2023 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2023 15:32
Juntada de Certidão
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18/07/2023 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2023 16:49
Juntada de parecer do ministério público
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14/07/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.
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26/06/2023 07:09
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 07:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2023 10:41
Recebidos os autos
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23/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/06/2023 10:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/06/2023 15:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/06/2023 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.
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30/05/2023 16:26
Juntada de petição
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23/05/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2023 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 13:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/05/2023 12:03
Juntada de embargos de declaração (1689)
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16/05/2023 15:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2023 12:49
Conhecido o recurso de SINAMON VIEIRA SANTOS - CPF: *05.***.*98-87 (APELANTE) e não-provido
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09/05/2023 15:17
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2023 09:21
Juntada de petição
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06/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
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17/04/2023 07:50
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 07:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2023 11:49
Recebidos os autos
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14/04/2023 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/04/2023 11:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/03/2022 11:11
Juntada de parecer do ministério público
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18/12/2021 10:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/12/2021 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/12/2021 23:59.
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05/11/2021 10:39
Juntada de petição
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19/10/2021 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0844281-59.2017.8.10.0001 APELANTE: SINAMON VIEIRA SANTOS.
ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB MA 9.150) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO.
PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA (OAB).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Recebidos os autos no dia 05 de julho de 2021.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.
A parte apelada apresentou contrarrazões.
Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se. São Luís, 18 de outubro de 2021.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
18/10/2021 21:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2021 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 08:16
Recebidos os autos
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05/07/2021 08:16
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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