25/08/2022 14:12

Baixa Definitiva
25/08/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/08/2022 14:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/08/2022 04:21

Decorrido prazo de FABIANNE SOUSA PIRES em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS MORENO CORREIA - ME em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 04:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 19:52

Juntada de petição
16/08/2022 19:51

Juntada de petição
22/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:35

Juntada de Certidão
22/07/2022 01:18

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 11:27

Conhecido o recurso de FACULDADE SANTA FE EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-94 (REQUERENTE) e provido em parte
20/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 15:03

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 07:56

Conclusos para despacho
17/06/2022 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:47

Outras Decisões
15/06/2022 14:41

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:15

Juntada de petição
01/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:43

Juntada de petição
24/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2022 08:57

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:40

Juntada de petição
04/05/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/05/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:32

Recebidos os autos
07/04/2022 19:32

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:32

Distribuído por sorteio
19/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802532-41.2019.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino] DEMANDANTE: FABIANNE SOUSA PIRES DEMANDADO:FACULDADE SANTA FE EIRELI - ME A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora, para: 1) condenar a ré na obrigação de pagar a parte autora a quantia de R$ 2.990,00, como restituição simples, acrescido de juros de mora a contar da citação, mais correção monetária desde março/2015; 2) condenar a empresa requerida na obrigação de pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora a contar da data do dano (súmula 54 do STJ), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).

Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteada, nos termos da lei.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, 18 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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