17/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:32

Juntada de petição
24/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:19

Juntada de petição
23/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
22/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:11

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:14

Juntada de petição
15/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:16

Processo Desarquivado
09/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:32

Juntada de petição
27/10/2023 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:20

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802726-62.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A EXECUTADO: PROMAN SERVICOS LTDA DESPACHO Antes de deliberar acerca do pedido formulado pela parte exequente ao ID. 96242377, determino a intimação do XAVIER COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, recolha as custas referentes ao pedido de desarquivamento dos autos.

Cumprida a diligência retornem conclusos para análise.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
02/10/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:24

Juntada de petição
02/06/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802726-62.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A EXECUTADO: PROMAN SERVICOS LTDA DESPACHO De modo que restaram infrutíferas as buscas de ativos financeiros e veículos existentes em nome do(a) executado(a), defiro para pesquisa através do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, em nome do requerido(a), comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
17/05/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 18:09

Juntada de termo
09/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:33

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 19:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
01/02/2023 17:38

Juntada de petição
17/01/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 05:08

Decorrido prazo de PROMAN SERVICOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 05:08

Decorrido prazo de PROMAN SERVICOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
16/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
16/01/2023 08:15

Desentranhado o documento
16/01/2023 08:15

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 08:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 20:53

Juntada de diligência
26/09/2022 17:52

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:35

Juntada de Mandado
09/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:37

Conclusos para despacho
15/08/2022 18:54

Juntada de petição
02/08/2022 15:57

Juntada de termo
26/07/2022 09:35

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 00:46

Juntada de Mandado
08/06/2022 15:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:08

Desentranhado o documento
23/05/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 10:23

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:21

Juntada de petição
24/11/2021 11:46

Transitado em Julgado em 24/11/2021
20/11/2021 10:04

Decorrido prazo de PROMAN SERVICOS LTDA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 08:40

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
20/10/2021 19:46

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802726-62.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491 REU: PROMAN SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em face de PROMAN SERVICOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, visando à constituição de título executivo judicial referente a obrigação de pagar quantia certa.

Regularmente citado (id 47936868), a parte requerida não efetuou o pagamento da quantia indicada no mandado monitório tampouco apresentou embargos, conforme certidão de 53274255 .

Era o que cabia relatar.

Decido.

Ab initio, convém destacar que a instrução da lide satisfaz-se com a prova documental produzida pela parte, razão pela qual procedo ao julgamento antecipado da lide, consoante permissivo do art. 355, I, do CPC, eis que todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência.

Com o advento da Lei n.º 13.105/15 (CPC), a monitória teve alargado seu espectro, passando a ser admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas.

A defesa do réu continua sendo viabilizada por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum, “ordinarizando” o rito procedimental. É cediço que, à luz da Teoria da Aparência, reputa-se válida a citação por carta realizada na pessoa de quem, na sede do estabelecimento de empresa, receba o aviso de recebimento, o que é o caso dos presentes autos (id 47936868 ), de modo que considero devidamente citada a demandada PROMAN SERVICOS LTDA , nos termos do artigo 248, § 2º, do CPC.

No caso concreto, a parte ré incorreu em revelia, atraindo o efeito material (presunção de veracidade) para as alegações fáticas constantes da inicial.

Ademais, da análise dos elementos coligidos aos autos, percebe-se que estão preenchidos os requisitos para a constituição do título executivo judicial, eis que a autora produziu prova hígida da obrigação, fundada no cheque acostado aos autos ao Id 4841809 e na memória de cálculos de Id 4841793, 4841797 e 4841799.

Calha, por oportuno, salientar que o STJ reputa suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor (vide AgRg no REsp 1248167 PB 2011/0076853-2, 3ª Turma, DJe 16/10/2012).

Desse modo, considerando que devidamente citada, a ré não pagou a quantia indicada nem opôs embargos tempestivamente, e com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 8.343,05 (oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinco centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo.

Intimem-se as partes, facultado ao demandante pugnar pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 513 e ss do CPC, hipótese em que seu requerimento deverá observar os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 08 de outubro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
18/10/2021 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2021 18:11

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 15:20

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
31/07/2021 21:34

Decorrido prazo de PROMAN SERVICOS LTDA em 16/07/2021 23:59.
15/07/2021 16:36

Juntada de termo
02/07/2021 17:01

Juntada de termo
24/06/2021 10:55

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:48

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2021 00:09

Juntada de
01/05/2021 00:09

Juntada de
01/05/2021 00:09

Juntada de
30/04/2021 12:53

Juntada de
23/02/2021 12:26

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:24

Juntada de termo
24/05/2020 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 18/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 18:07

Juntada de petição
23/03/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:53

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:53

Juntada de termo
21/05/2019 01:14

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 20/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 16:56

Juntada de petição
26/04/2019 00:11

Publicado Intimação em 26/04/2019.
26/04/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2019 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 10:34

Juntada de ato ordinatório
24/04/2019 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2019 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 08:36

Juntada de Certidão
04/12/2018 15:18

Juntada de petição
27/11/2018 07:28

Publicado Intimação em 27/11/2018.
27/11/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 15:59

Juntada de ato ordinatório
08/10/2018 07:49

Juntada de termo
18/09/2018 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 09:08

Conclusos para despacho
25/06/2018 09:08

Juntada de termo
22/05/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica
23/04/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 15:59

Conclusos para decisão
19/04/2018 15:59

Juntada de termo
11/04/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 18:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-35 (AUTOR).
13/03/2018 09:17

Conclusos para despacho
13/03/2018 09:17

Juntada de Certidão
06/09/2017 10:27

Juntada de Certidão
01/09/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 00:12

Decorrido prazo de XAVIER COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 25/04/2017 23:59:59.
23/03/2017 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2017 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 12:13

Conclusos para despacho
27/01/2017 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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