18/10/2022 15:38

Juntada de termo
18/10/2022 15:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/08/2022 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/08/2022 08:53

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:30

Juntada de Certidão
18/08/2022 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:40

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 08:11

Desentranhado o documento
23/06/2022 08:11

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 08:10

Desentranhado o documento
23/06/2022 08:10

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 20:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
06/06/2022 15:25

Juntada de petição
02/06/2022 02:13

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2022.
02/06/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 14:04

Recurso Especial não admitido
05/05/2022 18:31

Conclusos para decisão
05/05/2022 18:31

Juntada de termo
05/05/2022 18:06

Juntada de recurso especial (213)
04/05/2022 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
04/05/2022 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/05/2022 06:51

Juntada de Certidão
03/05/2022 21:19

Juntada de recurso especial (213)
08/04/2022 00:57

Publicado Ementa em 08/04/2022.
08/04/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0838756-96.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: NEUDINE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (5) ADVOGADO: WAGNER ANTÔNIO SOUSA DE ARAÚJO (OAB MA 11.101) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA COLETIVA EM DEMANDA PROPOSTA PELA ASSEPMMA.

EXECUÇÃO DO PERCENTUAL DE 11,98%. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

I - Analisando detidamente os autos digitais, verifica-se que os apelantes não possuem legitimidade para executarem o título executivo oriundo da Ação Coletiva nº 27.098/2012, na medida em que o Acórdão que reconheceu o direito aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão ao percentual de 11,98% limita-se aos substituídos processuais da Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão – ASSEPMMA.

II – Na espécie, não tem os recorrentes legitimidade para executar o título executivo oriundo da Ação Coletiva nº 27.098/2012, proposta pela Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão (ASSEPMMA), porquanto o cumprimento de sentença, revela-se desprovido da relação nominal dos associados que anuíram com a representação específica, conforme exigência contida no julgamento do RE 573.232/SC.

III - A manutenção da sentença que reconheceu a ilegitimidade dos apelantes, e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, é medida que se impõe.

Apelo não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moares Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 28 de março e término no dia 04 de abril de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
06/04/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:39

Conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS SOUZA - CPF: *07.***.*33-28 (REQUERENTE) e não-provido
04/04/2022 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 13:38

Juntada de petição
29/03/2022 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/03/2022 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2022 09:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/02/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:24

Juntada de petição
21/01/2022 11:23

Juntada de petição
21/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2021 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 13:51

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/12/2021 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 11:07

Juntada de parecer
19/10/2021 19:33

Juntada de petição
19/10/2021 19:30

Juntada de petição
19/10/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0838756-96.2017.8.10.0001 APELANTE: NEUDINE RIBEIRO DA SILVA.

ADVOGADO: WAGNER ANTÔNIO SOUSA DE ARAÚJO (OAB MA 11.101) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA (OAB).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Recebidos os autos no dia 30 de julho de 2021.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.

A parte apelada apresentou contrarrazões.

Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 18 de outubro de 2021.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
18/10/2021 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 07:43

Recebidos os autos
30/07/2021 07:43

Conclusos para despacho
30/07/2021 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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