TJMA - 0845347-06.2019.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GEORGE MELO DE ASSIS

CPF *67.***.*38-34

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/07/2025 09:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/07/2025 07:48

    Juntada de termo

  • 22/07/2025 16:13

    Juntada de petição

  • 01/06/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 14:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/05/2025 18:15

    Juntada de recurso especial (213)

  • 09/05/2025 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2025 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 14:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2025 10:37

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 15/04/2025 15:38

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 15:41

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/03/2025 16:33

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 15/10/2024 15:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/10/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Câmara Cível

  • 15/10/2024 09:04

    Juntada de termo

  • 15/10/2024 09:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/10/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 18/08/2023 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/08/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 18:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2023 16:58

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 31/05/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 18:51

    Recurso Especial não admitido

  • 15/05/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 09:38

    Juntada de termo

  • 14/05/2023 19:02

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2023 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 14:29

    Juntada de petição

  • 11/03/2023 10:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:30

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 06/03/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:53

    Juntada de recurso especial (213)

  • 15/02/2023 06:32

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2023 16:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2023 16:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/12/2022 14:14

    Juntada de petição

  • 16/12/2022 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2022 02:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/12/2022 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 18:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/11/2022 17:10

    Juntada de contrarrazões

  • 18/11/2022 00:48

    Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 10:59

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 03:06

    Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 22:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/08/2022 16:28

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 19/08/2022 01:47

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 09:22

    Conhecido o recurso de GEORGE MELO DE ASSIS - CPF: *67.***.*38-34 (APELANTE) e não-provido

  • 15/08/2022 20:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2022 20:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/07/2022 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2022 03:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/11/2021 09:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/11/2021 09:11

    Juntada de contrarrazões

  • 22/10/2021 10:59

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 02:11

    Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0845347-06.2019.8.10.0001     APELANTE: GEORGE MELO DE ASSIS Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO   RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE       DESPACHO   Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC.

    Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.

    Publique-se e intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 20 de outubro de 2021.     Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 20/10/2021 16:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2021 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 17:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/09/2021 17:01

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 24/08/2021 00:54

    Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 13:14

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

  • 10/08/2021 18:29

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 14:21

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 11:28

    Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2021.

  • 04/08/2021 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 21/07/2021 12:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/07/2021 12:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/07/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/07/2021 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/06/2021 13:14

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858391-29.2018.8.10.0001

Nubia Francisca de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Kally Eduardo Correia Lima Nunes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0813250-59.2021.8.10.0040

Alexandre Brito Santos

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2021 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0800152-25.2020.8.10.0207

Jose Ribamar de Sousa

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Flamarion Misterdan Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2020 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0000273-24.2018.8.10.0024

1 Distrito de Policia Civil de Bacabal

Francivaldo Machado Lopes

Advogado: Antonio Boaz Guimaraes Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845347-06.2019.8.10.0001

George Melo de Assis

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2019 14:27

Exibir Processo