26/05/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 10:29

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 02:09

Decorrido prazo de COMPRE FACIL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:02

Juntada de petição
11/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/05/2023.
11/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1459-32.2016.8.10.0128 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer apresentada por Luzia dos Santos Brandão em desfavor de Compre Fácil Comércio de Moveis e Eletrodomésticos - ME.

Regularmente intimada a autora para declinar o endereço atualizado do requerido aquela deixou transcorrer in albis o prazo fixado (Id. 89306165). É dever da parte autora declinar o endereço correto do requerido a fim de possibilitar sua citação/intimação, conforme determina o art. 319, II, do CPC, aplicado subsidiariamente, ficando inviável a regular tramitação do processo sem a localização da parte ré.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito
08/05/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:29

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS BRANDAO em 30/01/2023 23:59.
03/04/2023 19:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/04/2023 12:33

Conclusos para julgamento
03/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 03:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0001459-32.2016.8.10.0128 DESPACHO O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular o domicílio e residência do réu, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial.

Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino que seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que ATUALIZE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) Endereço da parte requerida atualizado..

Intime-se.

Cumpra-se.

São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de direito titular da 1ª Vara de São Mateus do Maranhão – MA.
13/01/2023 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:13

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2021 10:10

Conclusos para despacho
04/11/2021 21:35

Decorrido prazo de COMPRE FACIL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 16:57

Juntada de petição
22/10/2021 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
22/10/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001459-32.2016.8.10.0128 Requerente: AUTOR: LUZIA DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s) do reclamante: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA Requerido(a): COMPRE FACIL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0001459-32.2016.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.

E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

São Mateus do Maranhão/MA, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021.

ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão
20/10/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:54

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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