TJMA - 0805879-04.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*93-04

Advogados

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 5405/MA

CPF *84.***.*91-91

SHEILA REJANE CARVALHO BRITO DE SOUZA

OAB: 5309/MA

CPF *78.***.*39-91

ARTHUR JORGE DE CARVALHO SERRA

CPF *43.***.*58-66

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 08:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/04/2025 16:22

    Juntada de contrarrazões

  • 01/04/2025 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2025 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 19:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/02/2025 16:03

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 14:55

    Juntada de malote digital

  • 22/01/2025 00:32

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 19:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2024 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 13:14

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 11/06/2024 19:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/06/2024 14:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/05/2024 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/08/2023 10:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 10:29

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 14:24

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

  • 25/07/2023 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:49

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 12:55

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 08:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/04/2022 17:23

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 15:42

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 00:51

    Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 29/03/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/03/2022 12:13

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2022 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 12:13

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2022 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 12:12

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2022 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 11:13

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 00:17

    Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 00:17

    Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 23/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

      CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0805879-04.2020.8.10.0000- Exequente: Lucia Helena Saraiva de Oliveira Advogados: José Raimundo Oliveira Júnior (OAB/MA5.405) e Sheila Brito de Souza (OAB/MA 5.309) Executado: Estado do Maranhão   DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença decorrente do trânsito em julgado do Acórdão nº. 156829/2014, oriundo da Ação Rescisória nº 10292/2012, proposta pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão – SINDSEMP-MA, que reconheceu o “direito ao recebimento do percentual de 21,7%, ou seja, à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos (8,3%) e o percentual de 30%, deferido pela Lei n.º 8.369/2006”.

    Constato que há prevenção da 4ª Câmara Cível, órgão que julgou a Ação Rescisória objeto do presente Cumprimento de Sentença.

    Ante ao exposto, determino sejam estes autos encaminhados à Distribuição com as devidas baixas em relação ao signatário.

    Intime-se e cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargador Tyrone José Silva Relator

  • 21/10/2021 13:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/10/2021 13:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/10/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/10/2021 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 15:10

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/10/2021 08:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/10/2021 08:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/10/2021 07:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 05/10/2021 20:34

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 30/03/2021 16:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/03/2021 16:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2021 16:10

    Juntada de documento

  • 30/03/2021 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/03/2021 10:20

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/03/2021 10:18

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 30/03/2021 10:18

    Juntada de documento

  • 30/03/2021 10:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/10/2020 08:21

    Juntada de petição

  • 07/10/2020 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2020.

  • 07/10/2020 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

  • 06/10/2020 08:03

    Juntada de malote digital

  • 05/10/2020 17:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 17:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 19:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/07/2020 19:33

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 17:28

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 03/06/2020 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2020 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 19:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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