22/11/2021 16:01

Baixa Definitiva
22/11/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/11/2021 16:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/11/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:36

Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 00:17

Publicado Ementa em 25/10/2021.
23/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Sessão Virtual do dia 07/10/2021 a 14/10/2021.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803343-05.2018.8.10.0060 – TIMON Apelante: Francisco Carlos de Sousa Passos Advogado: Dr.

Azarias Oliveira Santos (OAB/PI 15.973) Apelada: Margarida Pereira da Silva Advogada: Dra.

Larissa Catanhede do Lago (OAB/CE 12.747) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N TA CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇAO.

IMPROCEDENTE.

PEDIDO CONTRAPOSTO.

CARÁTER DÚPLICE.

MANUTENÇÃO DA POSSE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÀO D OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CC.

SENTENÇA INALTERADA.

NÃO PROVIMENTO. I – Conquanto seja possível ao réu, em virtude do caráter dúplice das ações possessórias (art. 922 do CPC), postular em contestação a proteção possessória sobre a área em litígio, deve provar, assim como o autor, os requisitos do art. 927 do CC para ter deferido em seu favor tal medida, não bastando para tanto a improcedência do pedido inicial da parte adversa; II- não tendo o apelante comprovado nenhum ato de turbação praticado pela autora, deve ser indeferido o pleito contraposto do apelante para que lhe seja conferida a manutenção de posse, o que não o impede de, posteriormente, constatado esbulho praticado pela parte apelada, de adentrar novamente em juízo visando a proteção possessória; III – apelo não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 14 de outubro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
21/10/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 17:53

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOS (APELADO) e não-provido
18/10/2021 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 09:51

Juntada de parecer
08/10/2021 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PASSOS em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2021 18:19

Juntada de petição
27/09/2021 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2021 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2021 10:19

Juntada de parecer do ministério público
12/02/2021 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:09

Recebidos os autos
12/02/2021 11:09

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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